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Coronavírus: Guarda Municipal do Rio multa moradores de rua por não usarem máscara

Colaboradores Yahoo Notícias
·2 minuto de leitura
Homeless people live without protective masks to protect themselves from the corona virus, covid19 in Rio De Janeiro, Brazil, on July 14, 2020. The country recorded 1,341 deaths from Covid-19 in the last 24 hours, reaching a total of 74,262 deaths. As a result, the moving average of new deaths in Brazil in the last week was 1,056 per day. With a moving average of 1,056 deaths per day, the last seven days were the most lethal in the country. (Photo by Fabio Teixeira/NurPhoto via Getty Images)

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem aplicado multas de R$ 107 a moradores de rua por não usarem máscara, item obrigatório a quem circula pela cidade desde abril para evitar a propagação do novo coronavírus, de acordo com decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública acionaram a Prefeitura para que explique os motivos da punição, embora a distribuição de máscaras e kits de higiene sejam de responsabilidade da gestão municipal.

Durante uma ação em Copacabana, em 7 de junho, moradores em situação de rua relataram que estavam sendo multados e chegaram a apresentar o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS), segundo Rafael Costa, um dos gestores do projeto Ruas, que denunciou a Guarda Municipal à Defensoria Pública. Nas notificações, constam até os nomes e matrículas dos agentes.

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“Fazemos ações pela Zona Sul e Centro. Distribuímos alimentos, kit de higiene e máscaras e constatamos que, quando voltamos, as pessoas estão usando as mesmas máscaras que demos na semana anterior. Eles nos procuraram nervosos e levamos a denúncia para a Defensoria Pública”, relatou Rafael ao canal CNN Brasil.

No documento encaminhado à Prefeitura em 14 de julho, a defensora pública Carla Beatriz Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, afirma que “o princípio da razoabilidade foi infringido e desrespeitado, posto que uma sanção de multa aplicada contra aquele que sequer tem acesso aos bens mais básicos da vida, como a alimentação e a moradia adequada e que depende, muitas das vezes, da solidariedade de projetos voluntários, não se mostra adequada a atingir os fins almejados quando se direciona a esse grupo já tão estigmatizado”.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) informou que possui “ações constantes de distribuição de máscaras pela cidade para garantir a proteção da população em situação de rua”, e “há um projeto para a instalação de pias em parceria com a iniciativa privada, porém depende de a Cedae (companhia estadual) ceder os pontos de água.”

A Guarda Municipal respondeu ao Ministério Público que o caso em Copacabana foi isolado e que o cidadão abordado não havia se apresentado como pessoa em situação de rua. O órgão ainda informou que não há qualquer orientação nesse sentido e atua diariamente em apoio às ações de acolhimento de pessoas em situação de rua realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.