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Coronavírus: Defensoria da União pede que governo divulgue dados até 19h

BRASILIA, BRAZIL - MAY 15: The President of Brazil Jair Bolsonaro appears on the ramp of the Planalto Palace to wave to his supporters amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic at the Planalto Palace on May 15, 2020 in Brasilia. Brazil has over 202,000 confirmed positive cases of Coronavirus and 13,993 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo que o Ministério da Saúde seja obrigado a fornecer dados completos sobre coronavírus até as 19h.

A liminar diz que o governo federal deve recolocar todas as informações disponíveis sobre o avanço da doença no site oficial, que chegou a ficar fora do ar entre sexta e sábado e, quando voltou, omitiu o total de casos e óbitos acumulados.

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O documento, assinado pelo defensor público federal João Paulo Dorini, pede “que seja determinado à União que as informações de novos casos sejam imediatamente acrescentadas ao sistema, e que a informação consolidada das 24 horas anteriores seja informada no máximo às 19h de cada dia, de modo a permitir sua ampla divulgação nos principais meios de comunicação pelos quais se informa a população”.

O pedido se baseia na Lei 13.979/2020, que prevê a obrigação da divulgação e do compartilhamento de dados sobre o coronavírus por parte dos gestores públicos como forma de evitar sua propagação, e no artigo 5º da Constituição, que estabelece o direito de acesso dos cidadãos à informação.

Há quatro dias, os números vem sendo apresentados à imprensa por volta das 22h. A jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou o atraso: “Acabou a matéria do Jornal Nacional?”. Anteriormente, a divulgação acontecia às 19h.

Na noite de sexta-feira (5), o site do ministério para coronavírus saiu do ar alegando “manutenção”. O governo ainda sinalizou que irá “recontar” as mais de 36 mil mortes por coronavírus.

No sábado, o presidente, creditando o Ministério da Saúde, justificou o atraso na divulgação de dados e indicou que o novo horário, das 22h, será fixo: “Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”.