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Coronavírus: entenda as 13 condições para a quarentena de brasileiros em solo nacional

(AP Photo/Silvia Izquierdo)

O advogado Antonio Rodrigo Machado, que representa os brasileiros na região da cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto do novo coronavírus, disse nesta terça-feira que a embaixada do Brasil já entrou em contato com eles e os informou para estarem prontos até sexta-feira.

A partir dessa data, o embarque de volta ao Brasil poderá ocorrer. A embaixada também passou aos brasileiros um termo com 13 condições que eles devem aceitar, como se submeter a uma quarentena de 18 dias e passar por exames médicos.

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O advogado representa um grupo de 29 brasileiros, incluindo nove crianças, que querem retornar ao país, dos quais 13 já aceitaram as condições.Segundo o advogado, o documento enviado pela embaixada brasileira, com as condições impostas, chegou por volta de meia-noite no horário de Wuhan. Assim, muitos ainda estão dormindo e ainda não o leram. Mas, segundo ele, o indicativo geral é aceitar o termo.

Agora, os brasileiros querem saber o local da quarentena, que ainda não foi definido, e sua estrutura, tendo em conta que há no grupo crianças e idosos.

A cidade de Wuhan passa por um surto do novo coronavírus, que já matou mais de 400 pessoas, todas na China. A nova cepa do vírus, identificado como 2019-nCoV, causa febre e problemas respiratórios, e já matou mais de 427 pessoas — 426 na China e uma nas Filipinas.

No grupo, há estudantes que pedem também que o governo brasileiro entre em contato com Pequim para que, num momento posterior, eles possam voltar à China, sem prejudicar a conclusão de seus cursos ou bolsas. Mas o custeio dessa volta, caso venha a ocorrer no futuro, não será bancado pelo governo brasileiro.

O governo enviou um projeto de lei ao Congresso com regras para o retorno e quarentena. Mas, segundo o advogado, mesmo que ele não seja aprovado até sexta-feira, é possível adotar as medidas necessárias para a repatriação.— Eu compreendo que toda a medida necessária ao cuidado com cidadãos brasileiros e proteção à saúde pública é obrigação de todos os entes federativos. E medidas voltadas ao atendimento do interesse público não necessariamente vão precisar de uma inovação legislativa — disse Machado. — A lei do SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, traz diversas aberturas para que a administração pública possa cuidar da resolução de problemas relacionados a epidemias.

Dessa maneira, ainda segundo o advogado, toda a operação é compatível com o arcabouço jurídico vigente:

— Então, as medidas administrativas, como pegar um avião, com equipe médica, ir até Wuhan, submeter todos os brasileiros antes do embarque a exames de saúde, no retorno vai a uma base, seja de saúde ou do Exército, toda essa movimentação, sendo feita com cuidado, com destino de atender o interesse público, pode sim ser abraçada pelo nosso regime jurídico atual .Machado chamou a atenção, ainda, para um ponto do projeto de lei: os exames compulsórios aos quais poderão ser submetidos brasileiros em quarentena. Segundo ele, isso não está em consonância com o regulamento internacional sanitário. Mas o advogado também destacou que a questão não representara um problema, pois os brasileiros já aceitaram se submeter aos exames.

Os 13 pontos que os brasileiros devem aceitar são:

  • A quarentena no Brasil terá duração de 18 dias;

  • O preenchimento do questionário é obrigatório;

  • O brasileiro ficará em quarto individual e deverá permitir aferir seus sinais vitais diariamente, três vezes ao dia;

  • Se os indivíduos forem da mesma família, poderão ficar no mesmo quarto se tiver disponibilidade;

  • Não serão permitidas visitas durante a quarentena;

  • Serão coletadas amostras respiratórias entre chegada ao Brasil e o 14º dia;

  • Se algum sintoma se apresentar durante a quarentena, outras amostras respiratórias poderão ser coletadas;

  • Não será permitido o embarque com animais e produtos agrícolas;

  • Todos terão direito a despachar uma bagagem de 23kg e levar uma bagagem de mão na cabine da aeronave de até 10 kg nos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voos nacionais e internacionais;

  • Ao desembarcar no Brasil, os procedimentos legais e administrativos migratórios e aduaneiros serão realizados na base militar;

  • Não haverá viagem de retorno para China por conta do Estado;

  • Na chegada em Wuhan, a equipe médica irá examinar os brasileiros para certificar que não há nenhum sintoma;

  • Se for verificado qualquer sintoma sugestivo da infecção pelo novo coronavírus no momento do embarque, o brasileiro não será repatriado.

Da AGÊNCIA O GLOBO