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Coreia do Sul aprova lei que barra taxas de Google e Apple em lojas de apps

·3 minuto de leitura

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul, equivalente à Câmara dos Deputados aqui no Brasil, aprovou a chamada "Lei anti-Google", que proíbe, entre outros pontos, empresas de tecnologia de obrigar desenvolvedores a usar mecanismos de cobrança do sistema operacional em questão. Apple e Google forçam o uso de serviços de pagamento integrados sob pena de exclusão temporária ou banimento, o que deixa os apps reféns das altas taxas cobradas pelas proprietárias das lojas virtuais.

A proposta modifica a Lei de Negócios de Telecomunicações do país para restringir a cobrança de comissão sobre compras em aplicativos. A alegação é que as duas proprietárias agem de forma monopolizadora, afinal os desenvolvedores não têm outra alternativa senão aceitar os termos — caso contrário, são retaliados.

Google e Apple receberam um duro golpe das autoridades sul-coreanas (Imagem: Robert Scoble/Pixabay)
Google e Apple receberam um duro golpe das autoridades sul-coreanas (Imagem: Robert Scoble/Pixabay)

Quem não concorda em pagar as taxas pode oferecer os programas fora da Play Store, com download direto do site oficial ou de repositórios alternativos, mas isso limita o alcance de público, afinal a maioria dos usuários procura direto na loja oficial do Android. Já no caso da Apple, essa prática não é possível porque o iOS é bloqueado para impedir instalações de arquivos advindos de fontes externas.

Embora haja várias ações em tramitação por tribunais em todo o mundo, essa é a primeira vez que um governo intervém para impedir as Big Techs de impor suas metodologias nas transações online. O projeto chega no exato momento em que as proprietárias da Play Store e da App Store estão sob questionamento das suas práticas, consideradas predatórias e prejudiciais para pequenos criadores de apps, já que os obrigam a elevar seus preços como forma de cobrir o valor das taxas.

Por que isso é relevante

Pela importância no mercado tecnológico, a decisão da Coreia do Sul pode ter impacto considerável na economia digital, inclusive com outras nações propícias a seguir esses passos — os Estados Unidos já têm proposta similar. Em março deste ano, o Google anunciou a redução da comissão de 30% para 15% na tentativa de apaziguar os ânimos, mas anunciou que seu novo sistema de faturamento só deve ser apresentado em março de 2022.

Depois de muitas reclamações e de posições inflexíveis, a Apple aceitou fazer um acordo em ação nos Estados Unidos para autorizar o direcionamento de opções de compra para fora do aplicativo no iOS, como nos navegadores. Apesar disso, a companhia ainda não permite que outras formas de pagamento sejam colocadas dentro do app — nesse caso, o faturamento deve ocorrer pelo sistema da Maçã.

Spotify e Epic já tiveram conflitos bastante desagastantes com a criadora do iPhone em razão da política restritiva. No caso da Epic, por exemplo, o popular game Fortnite chegou a ser excluído da loja durante meses porque a compra de itens cosméticos era feito por um sistema de pagamento da própria empresa, em vez de fazê-lo pela App Store.

Em comunicado enviado ao site TechCruch, a gigante de Cupertino afirmou que a proposta sul-coreana coloca em risco os usuários, porque ficariam sob ameaça de fraudes, terão sua privacidade reduzida e perderão recursos importantes como o gerenciamento de compras e o controle parental. Já a criadora do Android ainda não se pronunciou publicamente sobre os possíveis impactos da decisão da Coreia do Sul nos seus negócios.

Fonte: Canaltech

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