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Coreia do Sul acaba com monopólio de pagamento de aplicativos

·3 minuto de leitura
O projeto de lei sul-coreano - apelidado de "lei anti-Google" - permitirá que os usuários escolham um sistema de pagamento para a compra de aplicativos (AFP/DENIS CHARLET)

Os legisladores sul-coreanos aprovaram, nesta terça-feira (31), uma lei proibindo Apple e Google de forçar os desenvolvedores de aplicativos a usar os sistemas de pagamento dos dois gigantes da tecnologia, declarando ilegais seus monopólios lucrativos na App Store e na Play Store.

O projeto de lei foi aprovado por 180 votos contra zero, tornando a Coreia do Sul a primeira grande potência econômica a aprovar tal legislação. A decisão pode abrir um precedente global.

Nos Estados Unidos, três senadores propuseram um projeto de lei, em agosto, com o objetivo de regulamentar as duas empresas dominantes e forçar o duopólio Google-Apple a se abrir muito mais à concorrência.

Os eurodeputados também estão debatendo o assunto.

Esta iniciativa sul-coreana surge no momento em que Apple e Google são, em todo planeta, alvo de críticas, acusadas de cobrar uma comissão de 30% sobre as transações feitas por meio de seus sistemas de pagamento, que se tornaram essenciais.

O texto sul-coreano - conhecido localmente como "lei anti-Google" - dará aos usuários a opção de escolher um sistema de pagamento na compra dos aplicativos.

"Esta lei certamente abrirá um precedente para outros países, bem como para editores de aplicativos e criadores de conteúdo em todo mundo", disse à AFP Kang Ki-hwan, da Korea Mobile Internet Business Association.

Ainda este ano, o Google planeja impor uma obrigação mundial aos desenvolvedores de usar seu sistema de pagamento - com uma comissão de 30% acima de um certo limite - para compras no aplicativo.

Na Coreia do Sul, também planeja cobrar comissões sobre todos os pagamentos de conteúdo a partir de outubro, encerrando uma isenção pela qual as comissões eram devidas apenas para jogos online.

O anúncio irritou vários artistas e criadores sul-coreanos, escritores na web e artistas de webtoons, que acusam o Google de "abuso de poder" e fazem campanha em favor da nova lei.

A Apple e o Google acreditam que as taxas cobradas são justificadas, dizendo que permitem compras seguras e permitem que os desenvolvedores de aplicativos alcancem usuários no mundo inteiro.

Antes do debate na Assembleia Nacional da Coreia do Sul, a Apple disse à AFP que a lei poderia colocar as pessoas que compram aplicativos em risco de fraude, invasão de privacidade e tornar o controle dos pais menos eficaz.

"Acreditamos que a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá após esta proposta, o que reduzirá as oportunidades para os mais de 482.000 fabricantes de aplicativos da Coreia que ganharam mais de 8,550 bilhões de wons (6,2 bilhões de euros) até o momento com a Apple", disse o gigante americano em um comunicado.

O Google Coreia não respondeu aos pedidos de comentários da AFP.

Esses dois gigantes da tecnologia dominam o mercado de aplicativos online na Coreia do Sul, a 12ª maior economia do mundo e líder em novas tecnologias.

A Play Store do Google gerou quase 6 trilhões de won (US$ 4,3 bilhões) em receita em 2019, ou 63% das vendas totais de aplicativos no país, seguida pela App Store, que respondeu por 24,4%, de acordo com dados do Ministério da Ciência de Seul.

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