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Contribuição previdenciária do MEI aumentará 10,18%; confira o valor

·2 min de leitura
fabianfinbr
(Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Valor sofre reajuste de acordo com o aumento do salário mínimo

  • Outros impostos pagos dentro do Simples Nacional não foram alterados

  • Novo valor deverá ser pago somente em fevereiro

O salário mínimo é utilizado para definir diversos outros valores e benefícios, como a aposentadoria, o seguro desemprego, o Auxílio Brasil, e também o recolhimento previdenciário do MEI.

Fixado em 5% sobre o valor do piso, até agora os microempreendedores individuais pagavam uma contribuição mensal de R$ 55.

Agora, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212, o recolhimento irá aumentar para R$ 60,60, uma alta de 10,18%.

O novo valor, no entanto, deverá ser pago somente a partir de fevereiro, quando os MEIs realizarão o pagamento relativo a janeiro.

Os pagamentos realizados são sempre referentes aos meses anteriores, ou seja, agora em janeiro, o valor ainda deverá ser de R$ 55 relativo a dezembro.

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Composição do Simples Nacional

O recolhimento tributário do MEI se dá através do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado criado em 2006, que abrange além da contribuição para o INSS, outros demais impostos que podem vir a ser aplicados, como o ICMS, ISS, Cofins e Pis/Pasep, IPI e outros.

No caso do MEI, são recolhidos apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se sua atividade for ligada ao comércio ou a indústria, ou o Imposto sobre Serviços (ISS), se a empresa for do ramo de serviços.

Caso a atividade for de comércio e serviços, o recolhimento é dos dois impostos.

Esses valores são bem pequenos, quando comparados ao pago à Previdência. Atualmente, eles são de R$ 5 e R$ 1 para ISS e ICMS, respectivamente.

De acordo com Emerson Lemes, diretor do Instituto rasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), seria necessária a criação de uma nova lei para o reajuste desses impostos.

"Para alterar os valores de R$ 5 e R$ 1, tem que ter uma nova lei. Ou seja, ISS e ICMS vão continuar sendo R$ 5 e R$ 1. Apenas a contribuição previdenciária vai aumentar, para recolhimento a partir de fevereiro", explicou.

Com informações da Agência O Globo

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