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Contrariando TCU, Ministério da Saúde assina contrato de imunoglobulina gerando gasto extra

·3 min de leitura

BRASÍLIA — Desrespeitando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 310 milhões para comprar imunoglobulina da empresa Panamerican Medical Supply. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de outubro.

Em 6 de outubro, o plenário do TCU referendou uma decisão do ministro Bruno Dantas que havia suspendido a compra de forma cautelar. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por um valor R$ 160 milhões superior ao concorrente, desclassificado na licitação.

Procurado, o governo não respondeu sobre por que assinou o contrato. Segundo apurou o GLOBO, a área técnica do TCU estuda medidas em resposta ao descumprimento da ordem da Corte e está investigando os demais contratos da Panamerican com o governo federal.

A Virchow Biotech, que entrou com a ação, foi desclassificada sob o argumento de que não teria uma pré-qualificação na Organização Mundial de Saúde (OMS) para fornecer o medicamento, critério que ela questiona.

Na decisão de suspender a compra, Bruno Dantas considerou que essa exigência foi depois flexibilizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), argumentando que esse fator não justificaria a compra do produto por um preço 36% mais caro. O valor total da compra autorizada pelo governo, das Nanjing Pharmacare Company Limited (representada pela Panamerican) e SK Plasma CO Ltd, fica em quase R$ 600 milhões.

Ao TCU, o Ministério da Saúde disse que não cancelou a compra mesmo após o critério ser flexibilizado pela Anvisa porque haveria perigo de desabastecimento. "Segundo o Ministério, em 2/9/2021 haveria apenas 66 frascos do fármaco em estoque em seu almoxarifado (...). Com base nisso, a unidade instrutora conclui pela presença do perigo da demora reverso, na medida em que a cautelar (suspendendo a compra) agravaria o risco de desabastecimento do medicamento em questão".
O TCU levou em conta também que em 2020, diante da incapacidade dessas mesmas empresas em cumprir o cronograma de entrega de imunoglobulina em uma licitação anterior, o Ministério da Saúde contratou emergencialmente a Blau Farmacêutica. Por isso, um contrato com uma dessas empresas não mitigaria o risco de desabastecimento.

"Referidas empresas já deixaram de fornecer ao Ministério, seja por questões logísticas, e, o mais grave, por questões comerciais, mesmo diante de todos os impactos negativos consecutivos", escreveu Dantas.

A compra de imunoglobulina já foi alvo de investigações anteriores do TCU. Em 2018, a Blau Farmacêutica foi contratada para fornecer mais de 300 mil frascos de imunoglobulina para o Ministério da Saúde por um valor 70% superior ao permitido pela Anvisa, como revelou a "CBN". O governo assinou o contrato de R$ 280 milhões apesar de pareceres contrários do TCU.

As empresas que importam imunoglobulina foram beneficiadas por uma portaria assinada em 2017 pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara. Ele revogou a determinação de que a Hemobrás, empresa pública, fornecesse imunoglobulina ao Ministério da Saúde. O deputado nega ter atuado para favorecer a empresa.

A Blau Farmacêutica, contratada para substituir as empresas que descumpriram o contrato em 2020, está na mira da CPI da Covid. A comissão investiga sua relação com lobistas, como José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa.

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