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Contracheque de aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio voltará ao ar nesta quarta-feira

·1 min de leitura

Depois de ficar fora do ar nesta terça-feira (30), o contracheque dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura do Rio deve voltar a ficar disponível para consulta nesta quarta-feira (1). Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), equipes estão trabalhando para restabelecer o sistema em até 24 horas.

Apesar do problema, o pagamento de novembro de todo o funcionalismo carioca será feito normalmente na quinta-feira (2).

Para cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que suspendeu de imediato, na última sexta (26), a concessão de pensão especial a 5.285 servidores inativos e pensionistas do Município, o Previ-Rio teve que gerar uma nova folha de pagamento para esse grupo. São pessoas que obtiveram o benefício entre 2003 e 2018.

Com a decisão judicial, elas receberão, a partir de agora, cerca de 80% do valor que recebiam antes — ou seja, sem o complemento de 20% chamado de pensão especial.

Entenda o caso

O TJRJ confirmou a inconstitucionalidade da pensão especial, apontada antes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Em 2003, uma emenda constitucional proibiu que servidores se aposentassem com salário integral. Uma regulamentação posterior definiu que o benefício seria de 80% da remuneração. A Prefeitura do Rio, no mesmo ano, editou um decreto criando um complemento de 20% para que os funcionários tivessem aposentadoria integral.

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