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Contas públicas têm superávit de R$ 19,3 bilhões em julho, melhor resultado em 11 anos

***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF,  BRASIL,  02-10-2020 - O ministro da Economia Paulo Guedes durante coletiva de imprensa na porta do Ministério. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, BRASIL, 02-10-2020 - O ministro da Economia Paulo Guedes durante coletiva de imprensa na porta do Ministério. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 19,3 bilhões no mês de julho, o segundo melhor resultado de toda a série histórica, abaixo apenas de julho de 2011, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (30).

O resultado positivo demonstra que o governo arrecadou mais do que gastou no mês passado. O dado inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.

No primeiro semestre, o governo já havia registrado um superávit de R$ 53,6 bilhões. Com o resultado de julho, o resultado das contas ficou ainda mais positivo, alcançando R$ 73,1 bilhões.

Nessa comparação, o saldo é o melhor para o período desde 2012, já descontados os efeitos da inflação.

A projeção oficial do Ministério da Economia, atualizada em 22 de julho, indica que as contas do governo central encerrarão o ano com um rombo de R$ 59,4 bilhões —dos quais R$ 35,4 bilhões se devem a gastos efetivos do governo, enquanto o restante é provocado por uma operação contábil para encerrar a disputa judicial pelo Campo de Marte.

Embora negativo, o resultado seria bem menor do que o autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que permite um déficit de até R$ 170,5 bilhões.

No entanto, o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) e seus auxiliares destacam que o resultado efetivo das contas em 2022 deve ser positivo, graças ao crescimento significativo das receitas.

"Estamos com forte possibilidade de ter um superávit do governo central em 2022", disse o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (30). Se confirmado, será a primeira vez desde 2013 que o governo central encerrará o ano com as contas no azul.

No ano passado, o setor público consolidado teve um resultado positivo, mas puxado pelo desempenho de estados e municípios.

Em julho, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 171,3 bilhões, o que representa um recorde para o mês. O crescimento real, já descontada a inflação do período, foi de 35,5% em relação a julho do ano passado.

A equipe econômica conta também com ganhos extraordinários, como o pagamento de mais dividendos de estatais —um pedido encaminhado pela própria pasta aos bancos para reforçar o caixa.

Os dados divulgados pelo Tesouro nesta terça também mostram um avanço significativo na arrecadação total do governo. O desempenho foi ajudado por um recebimento de R$ 6,9 bilhões em dividendos da Petrobras, além da maior arrecadação de tributos.

A receita total teve um crescimento real de 8,7% em julho ante igual mês de 2021, enquanto as despesas tiveram uma queda de 17,9%, já descontada a inflação.

No acumulado do ano, a receita total avançou 15,1%, enquanto a despesa caiu 1,9%, sempre em termos reais.

No mês passado, os gastos caíram principalmente por causa de um efeito de comparação, pois em julho de 2021 houve o pagamento de parte do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste ano, os repasses foram antecipados para abril e maio.

Também houve uma redução de R$ 3,5 bilhões em termos reais nos gastos com pessoal, devido ao congelamento salarial do funcionalismo. Já a despesa com o Auxílio Brasil cresceu R$ 6 bilhões, na esteira da ampliação do valor do benefício em comparação ao praticado em julho de 2021.

Valle explicou também que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitou o adiamento do pagamento de R$ 25 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União), de julho para agosto, o que acabou tendo efeito sobre o resultado de julho. Por outro lado, o secretário afirmou que, mesmo com a inclusão desse gasto, o resultado do ano permanece positivo.

BNDES VAI DEVOLVER MAIS R$ 10 BILHÕES AO TESOURO

O secretário do Tesouro disse ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) aprovou internamente a devolução de mais R$ 10 bilhões ao governo federal. Com isso, segundo Valle, a dívida remanescente do banco com a União ficará em R$ 78 bilhões. "Continuamos com a negociação para antecipar a devolução", afirmou o secretário.

De 2008 a 2014, o governo federal capitalizou o BNDES com aportes que ultrapassaram R$ 400 bilhões, em valores históricos. A medida viabilizou o que ficou conhecido como política de campeões nacionais, que financiou grandes empresas durante os governos petistas.

No início de 2021, o TCU considerou os repasses irregulares, pois foram feitos fora do Orçamento, e determinou a negociação de um calendário para as devoluções. Os recursos são usados para reduzir a dívida pública.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, após pactuar um cronograma com previsão de devolução célere dos recursos, o BNDES mostrou resistência em cumpri-lo e obteve, na corte de contas, a suspensão as antecipações. A alegação foi a de que haveria prejuízo ao banco. A decisão abriu uma nova queda de braço entre o banco e o Ministério da Economia.

Há duas semanas, a reportagem mostrou que o BNDES distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados). O valor é referente ao desempenho no ano de 2021.

Integrantes do governo consideram o valor médio da PLR elevado, sobretudo no contexto em que o banco mantém em seu poder recursos que são do Tesouro Nacional, sobre os quais a sociedade paga juros. O BNDES não vê relação entre os temas.

O pagamento do bônus foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "Precisamos despedalar o BNDES. O BNDES está devendo uma pedalada para nós", disse ele na semana passada.

Guedes fez elogios ao presidente da instituição, Gustavo Montezano, a quem chamou de extraordinário, mas fez ressalvas em relação aos funcionários do banco. "Tem uma máquina e a máquina gosta de receber algumas vantagens", afirmou o ministro. "Pode até pagar o bônus, mas tem que devolver o dinheiro."