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Conta de luz deve subir 10% com ‘custo Congresso’, diz estudo

Muitas das contratações compulsórias da conta de luz serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores.
Muitas das contratações compulsórias da conta de luz serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores. (Reprodução/Pixabay)
  • Novas leis aprovadas devem ter um custo adicional de R$ 27 bilhões por ano;

  • Conta média envolve custos com prazos e financiadores distintos;

  • próprios parlamentares contribuíram para a explosão no preço da energia, aponta estudo.

Leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e subsídios ao setor elétrico podem gerar um aumento de até 10% na conta de luz nos próximos anos. Segundo cálculos do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, o preço do "custo Congresso" acaba sendo pago pelos consumidores.

De acordo com o especialista, os próprios parlamentares contribuíram para a explosão no preço, com exigências de contratações de térmicas a gás, carvão mineral, energia nuclear de Angra 3 e energia renovável pelo dobro do mercado. O estudo foi divulgado pelo Estadão.

O resultado é um custo adicional de R$ 27 bilhões por ano em relação à contratação eficiente, considerando o prazo de cada contratação compulsória, o que representará um acréscimo médio de R$ 54,79 por MWh na conta de energia e um impacto de cerca de 10% na tarifa do consumidor nos próximos anos.

A conta média envolve custos com prazos e financiadores distintos. Segundo Santana, muitas das contratações compulsórias serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores, mas podem chegar a 50 anos, como é o caso da energia da usina nuclear Angra 3.

Reforma no setor

Para Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a solução de reforma estrutural para o setor é o projeto 414, já aprovado no Senado. Ele abre o mercado de energia ao dar o direito, a quem quiser, de poder escolher o próprio fornecedor de energia elétrica - a portabilidade.

Segundo ele, há consenso no setor sobre o projeto e grande expectativa para a votação em junho. "O presidente Lira tem demonstrado preocupação com a explosão tarifária e já se manifestou favorável à modernização do modelo comercial do setor elétrico, que garantirá liberdade de escolha para o consumidor e acesso a energia mais barata", avaliou ao Estadão.

Pressão na conta

A população brasileira, principalmente a que vive na região Nordeste, deve se preparar para pagar mais caro pela tarifa de energia elétrica este ano. Após um ano de 2021 com aumentos que chegaram a mais de 20% em alguns estados, dependendo da distribuidora, a previsão é que em média no país o reajuste chegue a 12%.

A previsão é da empresa privada pela TR Soluções —empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, que, no entanto, não calculou os impactos dos impostos (que variam de estado para estado), nem a bandeira tarifária, que elevam ainda mais o valor da conta a ser paga pelo consumidor.

Pelas contas da empresa, o Nordeste terá alta de 17%; o Norte sofrerá com mais 10%; o Centro-Oeste terá 9,5% de reajuste; o Sudeste com 13% e a única baixa em comparação com o ano passado será no Sul com 3%.

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