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Conta-Covid suaviza efeitos da pandemia sobre tarifa de energia, diz BC

Anaïs Fernandes

A autoridade monetária estima impacto nas tarifas de energia elétrica a partir de 2021 Os efeitos da pandemia sobre as tarifas de energia elétrica serão suavizados pela criação da Conta-Covid, com repercussão sobre as tarifas a partir de 2021, afirma o Banco Central em Relatório de Inflação de junho.

Medidas de enfrentamento da covid-19, como o distanciamento social e a redução das atividades comerciais e industriais, tiveram como consequência a diminuição do consumo de energia elétrica no Brasil. Segundo o BC, a carga de energia divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recuou 9,7% no bimestre abril/maio, ante janeiro/fevereiro, na série com ajuste sazonal. "Adicionalmente, houve aumento da inadimplência por famílias e empresas, representando, em meados de maio, cerca de 7,8% do faturamento das distribuidoras", diz o relatório.

O BC nota ainda que, para algumas concessionárias, o impacto sobre o faturamento foi ainda maior em razão da postergação da aplicação de reajustes tarifários. Além disso, houve aumento de alguns custos, como o de aquisição de energia de Itaipu, atrelada ao câmbio. "A redução do faturamento e a impossibilidade de ajustar rapidamente seus contratos de compra de energia geram pressão sobre o caixa das distribuidoras, que passam a ficar sobrecontratadas", afirma.

Para tentar suavizar os impactos da pandemia nas tarifas de energia elétrica e preservar a liquidez das empresas do setor, o governo federal publicou decreto criando a chamada Conta-Covid, um empréstimo a ser contratado junto a um 'pool' de bancos, com repasse dos recursos às distribuidoras.

"Considerando que o empréstimo será de R$ 16,3 bilhões, que seu pagamento será realizado ao longo de cinco anos, a partir de 2021, e que os encargos serão cobrados na tarifa de energia para fazer frente a esse pagamento também a partir de 2021, estima-se impacto aproximado de 1,8 p.p. nas tarifas de energia elétrica no IPCA em 2021", calcula o BC, acrescentando que em 2026 o encargo seria retirado. Para o BC, o efeito da operação sobre os preços de energia seria o de diluir, ao longo de cinco anos, um impacto sobre o custo de energia para o consumidor que ficaria concentrado em 2020/2021 na ausência da medida.

Sem pressão

A ligeira apreciação do real mais recentemente e a confirmação de que a conta de luz não terá cobrança extra até o fim do ano, além do próprio choque da covid-19 sobre a atividade e, assim, sobre o consumo de energia, ajudaram a trazer para baixo as projeções de preço da energia elétrica em 2020 no questionário pré-copom do BC.

A mediana das projeções dos respondentes em junho para a variação do item energia elétrica no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano foi de 0,40%, ante 2,90% em maio.

Até o início do ano, os reajustes esperados nas tarifas de energia elétrica em 2020 também eram relativamente baixos, com a mediana das projeções em 1%. A estimativa subiu em maio, apesar de perspectivas mais favoráveis para a bandeira tarifária, por causa das surpresas nos reajustes divulgados e da depreciação do real.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define as tarifas a serem aplicadas pelas distribuidoras por meio dos processos de reajuste tarifário anual, extraordinário ou revisão tarifária periódica, explica o BC no relatório. Os reajustes são calculados considerando dois grandes componentes: um econômico e um financeiro.

O efeito econômico é calculado a cada ano partindo de premissas para o valor dos vários componentes de despesa das distribuidoras ao longo dos doze meses de vigor da tarifa. O custo com aquisição da energia de Itaipu, por exemplo, depende de premissa para a cotação do dólar durante a vigência da tarifa. Já o componente financeiro é calculado de modo a compensar as distribuidoras caso as premissas que deram suporte ao reajuste do ano anterior não se cumpram.

Segundo o BC, a avaliação dos reajustes já divulgados em 2020 mostra influência relevante da pressão altista de efeitos financeiros, para os quais, até o início do ano, esperava-se comportamento benigno. "Parte significativa da entrada de efeitos financeiros refere-se a custos de aquisição de energia mais elevados do que a cobertura tarifária prevista nos processos de 2019, sendo ainda mais acentuada no caso das distribuidoras que possuem cotas da energia de Itaipu e estão sujeitas ao efeito da depreciação do real", afirma.

Desde o início do ano, o real depreciou 25% em relação ao dólar, observa o relatório, pressionando esse componente de custo que, em média, equivale a 11% da receita das distribuidoras que operam nas áreas de cobertura do IPCA. "Estima-se que o câmbio médio considerado nos reajustes de 2019 tenha sido de R$ 3,94/US$. Sob a hipótese de estabilização do câmbio em R$ 4,95/US$ a partir de meados de junho, avalia-se que o câmbio médio para efeitos dos reajustes seja de R$ 5,09/US$ em 2020", diz o BC. Um aumento de 29,2% nessa métrica teria efeito de 2,9 pontos percentuais (p.p.) em 2020 sobre o reajuste médio das distribuidoras do IPCA, isso considerando apenas o componente econômico.

Dada a mesma hipótese de estabilização do câmbio, o relatório estima que a entrada de efeitos financeiros em 2020 teria impacto de 1,3 p.p. e de -1,3 p.p. em 2021, quando compensações financeiras serão retiradas. "Analogamente, caso a estabilização do câmbio em R$ 4,95/US$ se confirme, o câmbio efetivo ao longo do ciclo 2020/2021 será menor do que o câmbio médio considerado nos reajustes de 2020 (devido aos reajustes do início do ano, calculados com câmbio mais depreciado), com compensação em 2021 por meio de efeito financeiro estimado de -0,2 p.p.", diz o BC.