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Consumidora será indenizada em R$ 3 mil após comprar iPhone sem carregador

·2 min de leitura
Carregador do iPhone da Apple
Empresas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

(Jakub Porzycki/NurPhoto via Getty Images)

  • Apple e Magalu terão que pagar R$ 3 mil em danos morais à consumidora

  • Cliente processou as empresas após comprar um iPhone 11 e não receber o carregador

  • Caso as empresas não entreguem um de graça, serão multadas

A Apple e a Magazine Luiza foram condenadas a indenizar, no valor de R$ 3 mil, uma consumidora que comprou um iPhone 11 e não recebeu o carregador. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que também obrigou as empresas a entregarem um carregador de graça à cliente.

A compra do aparelho foi realizada no ano passado e, ao perceber que faltava o adaptador que conecta o cabo Lightning à tomada, a mulher entrou com um processo contra a fabricante e a vendedora.

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Ao analisar o caso, o juiz Renato Dattoni Neto, da Vara Especial Cível de Nazaré, do TJBA, entendeu que houve a chamada venda casada, que ocorre quando o consumidor é condicionado a comprar um produto para usar o outro. A decisão foi homologada pelo juiz de Direito Francisco Moleda Godoy.

Defesa da Apple não convenceu

O magistrado alegou que, se a ausência do carregador tornasse o preço do iPhone mais em conta, a situação seria válida, mas não foi o que aconteceu.

Dattoni Neto ainda disse que "a alegação exposta pela ré [Apple] na época em que deu publicidade à sua decisão, de que os consumidores poderiam utilizar o carregador que já possuíam, também não convence, eis que a medida não abrange os consumidores que adquirem o seu primeiro produto da empresa".

Ao responder ao recurso, a Apple garantiu que informou os clientes sobre a remoção do adaptador dos aparelhos e destacou que a consumidora poderia conectar o cabo a outras fontes de energia, como o computador.

Entretanto, o juiz não se mostrou satisfeito e criticou a resposta por ser “desnecessariamente extensa, repetitiva e prolixa”.

Próximos passos

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, a consumidora deverá receber, da Apple ou da Magazine Luiza, um adaptador de forma totalmente gratuita no prazo de 10 dias, contando a parir da intimação da decisão judicial.

Caso as empresas não colaborem, será aplicada uma multa moratória de R$ 200, podendo chegar a R$ 5 mil.

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