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Consumidor pode bloquear oferta de empréstimo consignado por telefone

FERNANDA BRIGATTI
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 14.10.2013 - Consumidor pode bloquear oferta de empréstimo consignado por telefone. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O consumidor brasileiro já pode incluir a oferta de serviços de crédito consignado na plataforma de bloqueios Não Me Perturbe. O site foi criado por operadoras de telefonia no ano passado e, desde esta quinta-feira (2), passou a incluir também os bancos.

A promessa do sistema é de que, em até 30 dias após o cadastro do telefone, o cliente deixe de receber ofertas de empréstimos.

A inclusão dos bancos na plataforma de bloqueio faz parte do sistema de autorregulação das operações de consignado e foi previsto em acordo de cooperação assinado com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano passado.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as 31 instituições que aderiram ao sistema respondem por 98% da carteira de crédito consignado no país.

O bloqueio valerá por um ano. O acesso é por meio do site www.naomeperturbe.com.br. Quem ainda não tiver cadastro deverá informar nome, CPF e email ou telefone, além de criar uma senha.

Os consumidores que já estão cadastrados e tinham pedido o bloqueio de ligações de empresas de telefonia e serviços como TV por assinatura ou internet precisarão agora incluir os bancos e financeiras que ficarão proibidos de entrar em contato. 

Quando o acordo foi assinado, em setembro de 2019, o presidente do INSS, Renato Vieira, disse que o sistema protegeria o segurado do INSS de práticas abusivas e assédio desmedido.

A autorregulação também acabou com a remuneração das instituições financeiras que recebem a portabilidade de crédito consignado ou que fazem o refinanciamento. Antes, os correspondentes bancários recebiam sempre que fechavam a transferência de uma dívida. 

Para a Febraban, a medida vai desestimular o rodízio de contratos e a extensão de acordos que acabam sendo desfavoráveis ao cliente.

Desde agosto, o INSS e a ouvidoria do Ministério da Economia não recebem mais reclamações de concessão indevida ou fraudulenta de empréstimos em aposentadorias ou pensões. A orientação é para que os segurados afetados acessem o site consumidor.gov.br e registrem a queixa.

A adesão à autorregulação foi voluntária por parte dos bancos. Participam do sistema Agibank, Banco Alfa e Financeira Alfa., BMG, Cetelem, Daycoval, Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Paraná Banco, Safra, Santander e Olé Bonsucesso, e Sicred.

Além do bloqueio à oferta de consignados, a Febraban criou uma base de dados para o monitoramento de reclamações feitas ao Banco Central, às ouvidorias dos bancos e ao site consumidor.gov.br. Em nota, a federação diz que o sistema permitirá identificar correspondentes bancários que cometam excessos ou concentrem reclamações, para que medidas administrativas sejam tomadas mais rapidamente.

Os bancos que não tomarem medidas poderão ser multados por conduta omissiva, e os valores das penalidades variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.