Mercado fechado
  • BOVESPA

    112.316,16
    -1.861,39 (-1,63%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    54.774,91
    -389,10 (-0,71%)
     
  • PETROLEO CRU

    79,38
    -1,63 (-2,01%)
     
  • OURO

    1.927,60
    -2,40 (-0,12%)
     
  • BTC-USD

    23.516,43
    +548,75 (+2,39%)
     
  • CMC Crypto 200

    526,66
    +9,65 (+1,87%)
     
  • S&P500

    4.070,56
    +10,13 (+0,25%)
     
  • DOW JONES

    33.978,08
    +28,67 (+0,08%)
     
  • FTSE

    7.765,15
    +4,04 (+0,05%)
     
  • HANG SENG

    22.688,90
    +122,12 (+0,54%)
     
  • NIKKEI

    27.382,56
    +19,81 (+0,07%)
     
  • NASDAQ

    12.221,00
    +114,25 (+0,94%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5462
    +0,0265 (+0,48%)
     

Consultoria da Câmara critica falta de fonte de custeio na PEC da Transição e cobra plano fiscal

Moedas de reais

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A PEC da Transição vai ampliar a dívida pública do país ao liberar novos gastos sem indicar fonte de custeio e tem como ponto crítico a falta de indicação de como o déficit nas contas será equacionado nos próximos anos, apontou a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, em relatório produzido para subsidiar parlamentares que analisarão a proposta.

O documento estima que a PEC poderá elevar o déficit primário em 2023 da estimativa atual de 63,7 bilhões de reais para 261,6 bilhões de reais --se aprovada na forma como foi apresentada, e considerando os parâmetros previstos hoje no Orçamento.

Como resultado da medida, a dívida bruta do governo geral como proporção do PIB estimada para 2026 aumenta em 9,6 pontos percentuais, dos atuais 80,2% para 89,8% do PIB.

Diante desse cenário, a consultoria avalia que quanto mais se posterga o ajuste para conter o aumento da dívida, maior será o esforço requerido para recuperar sua trajetória sustentável.

“Hipóteses de afastamento de regras podem existir, mas sempre como exceção amparada por elementos fáticos e acompanhadas de um plano de equilíbrio intertemporal das finanças públicas. Desse modo, o aspecto mais crítico da proposição é a falta de indicação de como será equacionado o aumento do déficit nos próximos anos”, disse.

Apresentada formalmente nesta semana ao Congresso, a PEC da Transição retira da contabilidade da regra do teto até 198 bilhões de reais em 2023, principalmente para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais por família, com adicional de 150 reais por criança beneficiária. A exceção do programa social à norma fiscal terá validade de quatro anos, pelo texto inicial.

Para a consultoria, a aprovação de emendas constitucionais que flexibilizam a legislação fiscal se justificou no período crítico da pandemia, mas passou a ser usada “como o caminho mais curto para aumentar despesas sem o ônus da identificação da fonte de custeio”.

“Incertezas quanto à solidez e à segurança das regras fiscais têm reflexo negativo na atividade econômica e no investimento. Maiores juros oneram a União ao mesmo tempo que desestimulam investimentos privados produtivos, afetando negativamente o nível de crescimento, emprego e a renda da população”, afirmou.

Após prometer revogar o teto de gastos e repensar o arcabouço fiscal do país, o governo eleito vem sendo cobrado a apresentar sua proposta para o futuro das contas públicas. A apresentação da medida, porém, deve ficar para 2023.