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Consignado do Auxílio Brasil não deve ser liberado antes das eleições

Medida do Auxílio Brasil poderia causar um endividamento ainda maior entre as pessoas mais pobres
Medida do Auxílio Brasil poderia causar um endividamento ainda maior entre as pessoas mais pobres (Getty Image)
  • Governo Federal tentou instaurar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil antes das eleições

  • Medida foi duramente criticada por diversos setores

  • Fixação da taxa de juros atrasou a implementação da lei

Jair Bolsonaro (PL) criou uma série de medidas em ano eleitoral para utilizar na campanha pela reeleição. Apesar de ter conseguido implementar uma boa parte delas dentro do prazo, o empréstimo consignado para o Auxílio Brasil possivelmente não será implementado antes da batalha nas urnas.

Integrantes do governo admitem, sem muito alarde, que a medida enfrenta ainda dificuldades para ser aprovada. O atual presidente sancionou a Lei 14.431 no começo de agosto, autorizando a nova modalidade de crédito. A expectativa era que o projeto fosse regulamentado rapidamente.

A ideia era permitir que os beneficiários do Auxílio Brasil comprometessem até 40% do benefício de R$ 400 ao conseguir um empréstimo de cerca de R$ 2.056.

No entanto, como o governo não definiu um teto para os juros que seriam cobrados na modalidade de crédito, setores do mercado e do próprio governo passaram a se preocupar com as taxas abusivas que poderiam ser cobradas pelas instituições financeiras.

Medida poderia causar um endividamento ainda maior entre as pessoas mais pobres. O impasse ainda envolve questões de ESG, uma vez que os bancos poderiam estar obtendo lucro com a camada mais miserável da população, que comprometeria grande parte da renda no pagamento das parcelas.

No momento em que a medida foi anunciada, algumas instituições estavam fazendo pré-cadastro de interessados com juros anuais de cerca de 80% ao ano, quase o triplo do cobrado nos empréstimos consignados de servidores públicos.

Após muitas discussões, o Ministério da Cidadania tem se movimentado para tentar fechar nesta semana um consenso interno e com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). dessa forma, seria possível implementar o projeto na primeira quinzena de outubro.