Consignado do Auxílio Brasil já está valendo
Beneficiários do Auxílio Brasil já podem solicitar empréstimo consignado
Especialistas alertam para os riscos de um endividamento por parte da população mais vulnerável
Texto estabelece um teto de 40% da quantia recebida para pagar o empréstimo
Uma nova lei que autoriza a União a descontar dos repasses mensais aos beneficiários os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos foi sancionada nesta quarta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Desta forma, beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem, por exemplo, obter empréstimos consignados.
O texto, aprovado por deputados e senadores, foi criado a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e estabelece um teto de 40% da quantia recebida para pagar o empréstimo. No entanto especialistas alertam para os riscos de um endividamento por parte da população mais vulnerável.
Segundo informações do Ministério da Cidadania os valores e regras serão os seguintes:
A Lei 14.431 permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Desta forma, o cidadão poderá ter até R$ 160 neste modelo de empréstimo.
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contratar o microcrédito consignado desde março, quando foi editada a Medida Provisória nº 1.106. Os contemplados pelo BPC poderão comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão.
A liberação de consignado para beneficiários do Auxílio Brasil acontece em um momento de debates sobre o suporte oferecido pelo benefício. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 183 cidades constatou que apesar de o Auxílio Brasil passar a ser de R$ 600, o valor segue não sendo suficiente para mais da metade dos beneficiários.
A pesquisa também apontou que para 61% dos entrevistados, o Auxílio Brasil é considerado uma medida eleitoreira, já que o aumento só vai até o fim do ano. Mesmo entre apoiadores do governo, pelo menos 20% dos consultados compartilham dessa opinião.
Dados de um relatório feito pela Tendências Consultoria, obtido pela GloboNews, apontam que mesmo levando em consideração o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400,00 para R$ 600,00), a ascensão social de pessoas das classes D e E ainda ocorrerá de forma lenta no país.