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Conselho Monetário Nacional facilita negociação de dívidas para deter coronavírus

FÁBIO PUPO E BERNARDO CARAM
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 13.03.2020 - Movimento de consumidores da região da 25 de Março, em SP. (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo anunciou nesta segunda-feira (16) que vai flexibilizar os requerimentos de capital dos bancos, liberando mais dinheiro na economia, e facilitar a renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas.

Segundo o Banco Central, as iniciativas permitirão uma atuação anticíclica do sistema financeiro para conter danos dos efeitos do novo coronavírus à economia do país.

As decisões foram tomadas em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta segunda-feira.

A primeira medida facilita a renegociação de operações de crédito de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso.

Segundo o BC, a ação permitirá ajustes de fluxos de caixa, o que contribuiria para a redução dos efeitos do vírus.

A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses. Segundo o BC, estima-se que R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá do interesse e da conveniência das partes.

A segunda medida anunciada expande a capacidade de uso de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para eventuais renegociações dessa primeira medida e também para manter o fluxo de concessão de crédito.

Na prática, de acordo com o BC, a medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), dando mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses. O BC afirma que os colchões de capital devem ser usados em momentos adversos.

A medida reduz o chamado Adicional de Conservação de Capital Principal de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do sistema financeiro nacional em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.

Após o período de um ano, o índice requerido será gradualmente restabelecido, até 31 de março de 2022, ao patamar de 2,5%.

"Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do covid-19. Estas são medidas que estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais", afirmou o BC em nota.

Todos os bancos cumprem hoje os requerimentos mínimos de liquidez e capital, segundo o BC. A autarquia afirmou que continua monitorando a economia e que "não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados, e assim apoiar a economia brasileira".

"Este arsenal inclui vários instrumentos como, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais também são um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio", afirma o BC.