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Conselho conclui que redes sociais devem ser responsáveis por conteúdo veiculado

Rafael Arbulu

Redes sociais, no geral, não são responsabilizadas pelo conteúdo veiculado nelas. Desde que elas se tornaram uma mídia de primeira grandeza, todas as vezes em que material compartilhado por plataformas como Facebook, YouTube e Twitter encontraram alento judicial na defesa de que “as empresas não possuem controle sobre o que seus usuários publicam”.

Essa percepção, porém, pode estar em vista de mudar, segundo resolução concluída pela sessão mais recente do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão filiado ao Senado brasileiro. Segundo ele, é hora de as redes sociais serem responsabilizadas pelo conteúdo que encontra projeção por meio de suas plataformas.

“Não podemos mais conviver num mercado onde estas plataformas lucram absurdamente vendendo anúncios e conteúdos, e não têm nenhuma responsabilidade sobre isso. A TV e o rádio abrem seus espaços para produção independente, assim como para espaços publicitários em meios impressos, mas são responsabilizados pelos conteúdos veiculados. Já as plataformas digitais estão livres desta responsabilização, sob a alegação de que não produzem conteúdo. É uma assimetria que cresce cada vez mais e prejudica os negócios e a sociedade — disse João Camilo, representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).

O conselheiro do CCS, Sydney Sanches: órgão filiado ao Senado crê que redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que veiculam (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O parecer foi originalmente sugerido pelo conselheiro do CCS, Sydney Sanches, que argumento que a pauta deve ser discutida pelos parlamentares brasileiros. Para o conselho, a ausência de responsabilidade de conteúdo das redes sociais as exime de obrigações que outros canais tradicionais devem obedecer.

João Camilo também argumentou que redes sociais também não possuem obrigação de cumprir com as cotas obedecidas por meios tradicionais, como aquelas relacionadas à “difusão da cultura brasileira”, segundo a página do Senado. O especialista ressaltou que a receita publicitária do Google, sozinha, supera em quase 10 vezes aquela obtida por todo o mercado publicitário nacional. “Não deveria ser permitido lucrar sob um conteúdo e não ser responsabilizado por isso. Eles já têm as maiores receitas publicitárias do mundo! Não achamos que isso seja ético ou natural”.

O CCS busca levantar a bandeira de que é necessária uma equivalência de obrigações entre os meios de comunicação digitais e tradicionais, ressaltando por meio do conselheiro Sanches que a legislação atual é “insuficiente” e “precisa ser atualizada”. O presidente do CCS, Murillo de Aragão, mostrou-se ainda mais contundente: “Isso virou um problema. Os veículos tradicionais não controlam o que o Google veicula. E muitas vezes trata-se de propaganda absolutamente enganosa, fora dos padrões do Conar [Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária]. É uma situação perigosa para sites como G1, UOL ou R7, que acabam veiculando anúncios disfarçados de notícias, como por exemplo de medicamentos supostamente milagrosos, sem ter qualquer controle sobre isso. Abre-se uma brecha para que acabem sendo responsabilizados”, ele disse.

Notícias comprovadamente falsas tiveram destaque durante os últimos períodos eleitorais, ao ponto de render processos e erratas, mas nenhuma punição às plataformas sociais, segundo o CCS

A notícia vem em um momento bastante acalorado de discussão do papel das redes sociais, enquanto mídia informativa, para o público brasileiro. A CPI das Fake News, que visa discutir penalizações a autores e plataformas que veiculem conteúdo falso ou de desinformação, estava em vias de ter uma reunião para o último dia 2 de outubro, porém foi cancelada sem nova data marcada em virtude de se priorizar a votação da Reforma da Previdência.

Há anos se discute a força das redes sociais no compartilhamento de conteúdo, com a pauta das fake news tomando um lugar especial de destaque no âmbito político: há quem acuse partidos de situação e oposição de dar espaço a informações mentirosas sobre o lado oponente, no intuito de minar o cenário político brasileiro, polarizando situações de eleição e percepções de opinião pública.

Outro conselheiro do CCS, Ranieli Bertoli, também tem essa percepção, e espera que a CPI das Fake News atribua um grau de responsabilidade às empresas de tecnologia que atuem como plataformas sociais: “Que a CPI traga a fundamentação, já que estas empresas só se preocupam em caçar cliques seja de que forma for, transformando tudo em lucros exorbitantes. Que esta prática possa ser combatida, por exemplo, com multa”, ele sugeriu.

Fonte: Canaltech

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