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Conheça 8 direitos garantidos às empregadas domésticas

·4 min de leitura
Cena da série Maid, da Netflix. Foto: Divulgação.
Cena da série Maid, da Netflix. Foto: Divulgação.

A minissérie “Maid” da Netflix conta a história de Alex (Margaret Qualley) uma mãe solo que sofre abusos psicológicos do seu cônjuge. Para escapar da violência de seu marido, Alex decide fugir com sua filha e para conseguir se sustentar, começa a trabalhar como empregada doméstica terceirizada por uma empresa que define quais casas ela irá limpar. 

Para quem acompanhou a série, consegue notar que a personagem não tem qualquer direito além de receber muito pouco pelos serviços prestados. Esse é o reflexo da situação dos empregados domésticos nos Estados Unidos, onde não há benefícios sociais, aposentadoria, férias remuneradas, entre outras garantias.

Por aqui, em 2015 foi publicado no Diário Oficial da União o texto que regulamenta e amplia os direitos das empregadas domésticas, mais conhecido como “PEC das Domésticas”. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas dedicada ao tema, em 2019 os trabalhadores domésticos eram 6,3 milhões no Brasil, ou seja, 6,8% da força de trabalho do país. Esses números mostram que o Brasil é o país com maior número de empregadas domésticas das Américas.

Embora a PEC das Domésticas exista já há seis anos, muitas trabalhadoras ainda desconhecem o que é garantido pela Emenda Constitucional e seguem trabalhando na informalidade.

Além dos direitos básicos de todo trabalhador CLT, como salário mínimo, férias remuneradas e décimo terceiro-salário, as empregadas domésticas tem outras garantias.

O Yahoo! Finanças listou 8 desses direitos, veja a seguir:

  1. Jornada de trabalho máxima de 44 horas

  2. Hora extra

  3. Descanso semanal remunerado

  4. Seguro-desemprego

  5. FGTS

  6. Adicional Noturno

  7. Benefícios Previdenciários

  8. Indenização em caso de dispensa sem justa causa

Jornada de trabalho máxima de 44 horas

A jornada de trabalho da empregada doméstica não pode passar das 8 horas diárias e as 44 horas semanais, assim como é garantido a outros trabalhadores de carteira assinada.

A única exceção está prevista no artigo 10 da regulamentação. O texto diz que: “É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação”.

Hora extra

Caso o tempo de trabalho exceda as 8 horas diárias, a trabalhadora doméstica tem direito a receber hora extra. O adicional a ser pago pelas horas a mais deve ser de no mínimo 50% do valor da hora normal. E exceção fica por conta de um acordo feito entre empregado e empregador sobre compensação de horas. De acordo com a lei: “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia”.

Descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado ocorre para que a trabalhadora não efetue atividades profissionais por sete dias seguidos. A folga é preferencialmente aos domingos e deve ser remunerada. A regra está prevista também para os feriados. Caso a empregada doméstica trabalhe em datas como essa, ela terá o direito a receber o dobro de pagamento pelo dia de serviço.

Seguro-desemprego

No caso de demissão sem justa causa, a empregada doméstica poderá ter direito a seguro-desemprego. Para isso, é necessário ter trabalhado 15 meses dentro de um período de 24 meses. Além disso, precisa também comprovar que não possui renda própria para seu sustento e não receber nenhum benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

O valor do seguro-desemprego é de um salário mínimo a ser pago em três parcelas e deve ser solicitado no período entre 7 a 90 dias a partir da data de demissão.

FGTS

O empregador tem o dever de recolher 8% da remuneração mensal da trabalhadora. O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), no Módulo do Empregador Doméstico. Sendo assim, a empregada doméstica tem direito a ser incluída no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Adicional Noturno

Todo o trabalho realizado pela trabalhadora doméstica no período entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do outro dia deve ser remunerada com um adicional noturno de, no mínimo, 20% da hora trabalhada.

Nesse período noturno, a hora é reduzida e tem duração de 52 minutos e 30 segundos. Isso serve para contabilizar o valor a ser pago de adicional noturno.

Caso ocorra horas extras durante o horário noturno, também incidirá o adicional de 50%.

Benefícios Previdenciários

A trabalhadora doméstica tem direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros. Para isso, é necessário que o empregador faça a retenção do valor do INSS mensalmente, além de recolher a contribuição patronal.

A contribuição da trabalhadora varia de acordo com o seu salário, em alíquotas entre 8% e 11%. O recolhimento patronal é sempre equivalente a 8% do salário. Assim como o FGTS, a quitação é feita por meio da guia DAE, gerada pelo eSocial.

Indenização em caso de dispensa sem justa causa

É dever do empregador depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário em uma espécie de poupança que poderá ser usada no caso de demissão sem justa causa. Esse valor será para cobrir os 40% da multa do FGTS.

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