O presente de Natal já quebrou? Exija seus direitos!

O presente não serviu ou veio sem funcionar? Saiba o que você pode exigir como consumidor.

Passada a loucura das compras de fim de ano, as lojas voltam a ficar a lotadas no mês de janeiro, só que dessa vez, por um motivo diferente: as trocas. A blusinha que ficou pequena, o brinquedo repetido e o liquidificador que nem ligou. A troca de um produto é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) em muitas situações, mas existem algumas condições e prazos para isso.

O Yahoo! convidou o advogado especialista em Direito do Consumidor, Vinicius Zwarg, para esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a troca de produtos com defeito ou presentes que não deram certo. Ele vai falar também sobre a garantia estendida, um serviço que se torna cada vez mais popular nas grandes redes de varejo na compra de eletrônicos e eletrodomésticos. Confira:

As lojas são obrigadas a fazer a troca de produtos?

A regra geral é que as lojas físicas não têm a obrigação de trocar produtos, exceto em três situações: (i) quando há defeito de fábrica; (ii) quando a loja se compromete com a troca na hora da venda; e (iii) quando se trata de um produto essencial.

Na primeira situação, a lei garante que os produtos com defeito de fábrica devem ser trocados em até 30 dias, se não houver possibilidade de conserto. Se houver, o reparo também deve ser feito nesse mesmo período. Caso o prazo não seja respeitado, o consumidor pode escolher entre receber um novo produto, o dinheiro de volta ou um desconto proporcional ao valor gasto.

O segundo caso, o comprometimento da loja com a troca, é o mais comum. A maioria das lojas de roupas e sapatos garante a troca do produto vendido por um período determinado, geralmente de 30 dias. No entanto, Zwarg alerta que é importante que essa promessa seja formalizada por escrito, no verso da nota fiscal ou até mesmo naquelas etiquetas que informam a data em que a compra foi realizada e o prazo para troca.

Por fim, os produtos essenciais possuem uma regra específica e devem ser substituídos na hora da reclamação, sem adiamento. O CDC não especifica quais são os produtos essenciais e o PROCON os define como "aqueles que atendem às necessidades básicas do consumidor". Mas geladeiras e fogões podem ser exemplos. Recentemente, até celulares têm se encaixado nessa categoria em algumas decisões do PROCON.

Comprei um produto pela internet, mas não era o que eu esperava. Posso trocar?

Quando o consumidor faz a compra fora do estabelecimento (pela internet, por telefone ou catálogo), ele tem o direito de arrependimento até sete dias depois do recebimento do produto em casa. Nesse caso, ele pode exigir o dinheiro de volta da loja ou eventualmente negociar a substituição do produto por outro. Tudo deve ser acertado com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Vale lembrar que o PROCON possui um canal de atendimento eletrônico específico para atender problemas com compras feitas pela internet. Ele funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h, exceto feriados.

Produtos em promoção podem ser trocados?

Sim, desde que a loja tenha se comprometido com a troca na hora da compra. Lembrando que a formalização escrita dessa promessa é importante.

Muitos estabelecimentos informam no momento da compra que não trocam produtos em promoção e essa, realmente, não é uma obrigação deles, desde que não haja defeitos na mercadoria vendida. Se houver defeito, vale a regra geral dos 30 dias para reparo.

Quais as vantagens de contratar a garantia estendida?

A principal é a troca imediata do produto na própria loja onde ele foi comprado. Zwarg pondera, no entanto, que o CDC prevê garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, logo, a garantia estendida deve se somar a esse período já assegurado por lei. Isso quer dizer que se você contratar uma garantia estendida de um ano para um computador terá direito aos primeiros 90 dias previstos por lei e só então começa a contar o um ano contratado.

Não há prazo mínimo ou máximo definido para a vigência da garantia estendida. Isso fica a cargo do lojista. Por isso, é muito importante entender bem os termos contratados na hora da compra para evitar dores de cabeça futuras.

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