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Congresso remanejou verba social para privilegiar obras às vésperas de PEC dos precatórios

·4 min de leitura
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 26.10.2021 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 26.10.2021 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Além de conseguir a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC dos precatórios, o Congresso fez um remanejamento na verba que tem para usar em negociações políticas -mais de R$ 50 milhões foram retirados da área social e destinados a projetos ligados a obras esportivas.

Outros R$ 50 milhões foram alterados na área de educação e passaram a privilegiar a construção de creches. Obras, como quadras de esporte e creches, costumam ser priorizadas por congressistas por terem mais impacto eleitoral.

As trocas foram feitas dentro do valor do Orçamento de 2021 destinado a emendas parlamentares. Essas emendas são instrumentos para que deputados e senadores enviem recursos do Orçamento federal para projetos em suas bases eleitorais.

Atualmente, a principal moeda de negociação política é chamada de emenda de relator. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (4), foram empenhados quase R$ 1 bilhão em emendas de relator entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro, quando a PEC foi votada. O empenho é a primeira fase do processo para o dinheiro chegar nas bases eleitorais.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 312 a 144. A expectativa é que os destaques e o segundo turno sejam apreciados na terça-feira (9).

Na semana passada, o governo não conseguiu alinhar a base da Câmara para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Foi necessário ampliar a articulação com partidos aliados e também com deputados de siglas independentes e até de oposição.

O valor de R$ 1 bilhão, por exemplo, equivale ao que foi empenhado em todo o mês de setembro como emenda de relator.

As emendas liberadas às vésperas de votação PEC dos Precatórios atendem principalmente a obras (especialmente ligadas a estradas e asfaltamento), projetos no agronegócio e a área de saúde.

A PEC permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

Para conseguir aprovar num placar apertado o texto base da PEC dos precatórios, o governo teve que ceder em pontos polêmicos do projeto e negociou a liberação de emendas parlamentares para deputados que apoiam a proposta.

O balcão de verba do Orçamento foi liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é aliado de Bolsonaro. Lira controla boa parte das emendas de relator.

Desde o dia 28 de outubro, houve também mudanças nas destinações desses recursos. As trocas foram dentro do que já estava previsto para os R$ 16,8 bilhões de emendas de relator.

Segundo técnicos do Congresso, esse remanejamento pode ser feito desde que haja o aval do autor da emenda. O relator do Orçamento de 2021 foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele, porém, apenas é o autor oficial das emendas, que são operadas por aliados do governo.

Procurado, o Ministério da Economia confirmou que as trocas podem ser feitas. "No caso das emendas, em geral, as modificações por ato do Executivo decorrem de pedido ou ocorrem com a concordância do próprio autor", informou, em nota.

A liderança do Psol na Câmara acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para que seja investigado o uso de verba pública em busca de apoio político a favor da PEC dos Precatórios.

Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.

A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC -envolvendo o teto de gastos e os precatórios- têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.

O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados dele para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022.

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