Yahoo FinançasCongresso Nacional aprova projeto que garante recursos para o Plano Safra
BRASĂLIA, DF (FOLHAPRESS) - ApĂłs garantir a manutenção dos cortes do presidente Jair Bolsonaro (PL) no orçamento, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que repassa recursos para o Plano Safra, de crĂ©dito aos produtores rurais.
A proposta foi aprovada de maneira simbĂłlica pelos deputados e senadores.
Os recursos para o Plano Safra vinham sendo alvo de pressão por parte dos ruralistas, uma vez que as linhas de crédito estavam paralisadas por falta de recursos.
O governo havia solicitado a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional para a liberação dos recursos, mas houve um grande impasse que durou algumas semanas. Isso porque os governistas exigiam em troca a manutenção dos vetos presidenciais ao orçamento, que resultaram em cortes principalmente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Educação.
O projeto de lei aprovado prevĂȘ a liberação de R$ 2,572 bilhĂ”es. A proposta inicial determinava repasses de R$ 1,7 bilhĂŁo em favor do governo federal, estados e municĂpios, basicamente para o custeio de servidores. Em fevereiro deste ano, no entanto, o governo encaminhou uma mensagem que suplementou os valores, em cerca de R$ 800 milhĂ”es, exclusivamente para atender Ă s necessidades do Plano Safra da safra vigente.
Outros dois projetos do Congresso Nacional que liberam recursos foram aprovados por deputados e senadores. Um deles prevĂȘ o repasse de R$ 7,6 bilhĂ”es para estados e municĂpios, em decorrĂȘncia de leilĂ”es da Petrobras. O outro prevĂȘ mecanismos para alterar a lei orçamentĂĄria e facilitar pagamento de precatĂłrios -dĂvidas da UniĂŁo, resultado de decisĂ”es judiciais.
O governo obteve uma vitĂłria durante a votação nesta quinta-feira. Isso porque o Congresso Nacional manteve o polĂȘmico veto presidencial Ă lei orçamentĂĄria, incluindo o corte de R$ 988 milhĂ”es nas despesas do INSS.
O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhĂ”es para gastos de custeio do ĂłrgĂŁo, responsĂĄvel pelo pagamento de aposentadorias, pensĂ”es e outros benefĂcios.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano.
Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, tĂ©cnicos o consideram abaixo do mĂnimo para assegurar as atividades do ĂłrgĂŁo.
A votação do Congresso Nacional foi marcada por grande polĂȘmica. Isso porque havia vetos presidenciais que trancavam a pauta, por terem prioridade na apreciação. O vice-presidente da CĂąmara e do Congresso Nacional, Marcelo Ramos (PSD-AM), havia anunciado no passado que nĂŁo atropelaria vetos presidenciais, por contrariarem a Constituição.
Por isso começou a votar os vetos, de maneira individual, enquanto lĂderes elaboravam um acordo, que acabou sendo firmado no meio da tarde. A decisĂŁo, no entanto, começou a favorecer o governo, uma vez que nĂŁo havia articulação na oposição para a derrubada de vetos mais polĂȘmicos.
Quando se viu perto de ser derrotado em votos importantes, como a privatização da Eletrobras, a oposição então fechou acordo para que os demais vetos ficassem para a próxima semana
"O acordo foi possĂvel porque a gente ia perder todas as votaçÔes", disse Afonso Florence (PT-BA) .
Ainda restam na pauta do Congresso Nacional vetos polĂȘmicos, como Ă nova Lei de Segurança Nacional e a Lei Paulo Gustavo, de fomento Ă cultura.
