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Congresso de El Salvador aprova lei de transferĂȘncias com criptomoedas

A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido no governo, aprovou na quarta-feira (11) uma lei sobre ativos digitais que busca dar segurança jurĂ­dica Ă s transferĂȘncias ou emissĂ”es de dĂ­vida com criptomoedas.

A lei de 47 artigos, que obteve 62 votos no Congresso de 84 cadeiras, foi aprovada depois que El Salvador se tornou o primeiro paĂ­s, em setembro de 2021, a adotar o bitcoin como moeda legal a par do dĂłlar, que circula desde 2001.

"A Assembleia Legislativa de El Salvador acaba de aprovar, por esmagadora maioria, a nova Lei de TĂ­tulos Digitais. Avante, sempre em frente", escreveu em inglĂȘs o presidente Nayib Bukele no Twitter.

O texto estipula que "El Salvador deve adotar medidas inovadoras que lhe permitam competir pela atração do investimento estrangeiro direto de grandes empresas de tecnologia do mundo".

A nova legislação cria a AgĂȘncia de Administração de Fundos Bitcoin (AAB) como uma instituição de direito pĂșblico que poderĂĄ estabelecer escritĂłrios em qualquer parte do paĂ­s e no exterior.

AlĂ©m disso, a AAB "resguardarĂĄ os recursos provenientes de ofertas pĂșblicas feitas pelo Estado de El Salvador ou por qualquer uma de suas instituiçÔes autĂŽnomas".

A lei afirma que "um ativo digital é uma representação digital que pode ser armazenada e transferida eletronicamente" por meio de registros "vinculados e criptografados para proteger a segurança e a privacidade".

A nova legislação abre caminho para a aquisição de 1 bilhão de dólares em "títulos vulcùnicos". Em novembro de 2021, Bukele anunciou que construiria uma "Cidade Bitcoin" no departamento oriental de La Unión, que seria alimentada por energia geotérmica de um vulcão da região.

A lei também cria a Comissão Nacional de Ativos Digitais, que ficarå encarregada de aplicar a regulamentação e desenvolver o mercado de ativos digitais no país.

O governo de Bukele comprou 2.381 bitcoins e destinou 107 milhÔes de dólares para essas operaçÔes.

Em 17 de novembro, Bukele anunciou que compraria um bitcoin todos os dias, sem especificar por quanto tempo, em um momento em que o preço da criptomoeda estå abaixo de 20.000 dólares, após atingir 68.000 dólares em novembro de 2021.

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