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Congresso cumpre acordo e mantém veto no Orçamento impositivo

Vandson Lima e Renan Truffi

Parlamentares fizeram acordo com o governo de manter o veto, enquanto projetos partilham receitas entre Executivo e Legislativo Cumprindo sua parte no acordo entre o governo e o Legislativo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Orçamento Impositivo, para que a definição na execução de emendas de relator, que representam cerca de R$ 30,1 bilhões, permaneça com o poder Executivo. Na outra ponta do acordo, através de projetos de lei encaminhados ontem, o governo aceitou a partilha desse valor entre Executivo e Legislativo.

O veto foi mantido na Câmara dos Deputados por 398 votos a 2. Como para derrubar um veto são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores), a matéria não precisará ser analisada pelo Senado.

O Congresso ainda derrubou dispositivos de um veto presidencial que tratavam do contingenciamento de receitas para pesquisas e programas. A revogação desses itens foi confirmada, primeiro, pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado, e também fazia parte de um acordo entre o Legislativo e o governo.

Os dispositivos tratam de despesas que não poderão sofrer contingenciamento caso haja diminuição de receita - especificamente ações de pesquisa e desenvolvimento vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária; despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados