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Congresso conclui derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento

DANIELLE BRANT E RENATO MACHADO
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Como a Câmara já havia seguido o mesmo caminho nesta manhã, o veto está derrubado em definitivo. A desoneração da folha de pagamento para esses setores, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, será, portanto, mantida até dezembro de 2021. O veto presidencial foi derrubado por quase unanimidade dos senadores presentes. Foram 64 votos a favor da derrubada -eram necessários 41 votos, o que representa a maioria absoluta na Casa. Apenas dois senadores votaram pela manutenção. Situação semelhante já havia ocorrido na Câmara, onde foram 430 votos a favor da derrubada do veto e apenas 33 contra. Naquela Casa, eram necessários 257 votos para que o veto caísse. Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação. "De fato, o governo tinha vetado esse artigo dessa proposta, que foi inclusive inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais, que geram em torno de 6, 7 milhões de empregos no Brasil", disse. "Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo." Segundo ele, quando decidiu vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração, a visão do governo era outra. "E agora na sessão do Congresso hoje, nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto do governo." Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil. A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento foi acertada em uma reunião virtual entre os líderes do Congresso. O próprio governo admitiu na ocasião que não contava com votos suficientes para manter o veto e passou a recomendar a derrubada. O encontro foi chamado e conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Gomes (MDB-TO) afirmou mais cedo, durante sessão da Câmara, que o próprio governo viu a necessidade de derrubar o veto. Ele afirmou que, no bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, entre eles um à ampliação do BPC (benefício assistencial para idosos e deficientes pobres). "É uma medida necessária, mas não é uma medida fácil, porque o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. E todos sabem a situação fiscal do país", alertou. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único líder a manifestar posição contrária à derrubada do veto, apesar de encaminhar a votação a favor do acordo firmado no dia anterior para a votação. "Nós vamos encaminhar a favor do acordo, mas vamos ressalvar a posição da Liderança do Governo no Senado, que é contra a derrubada do veto. Contudo, apoiamos o acordo e solicitamos às bancadas que apoiam o Governo que honrem o acordo que foi costurado pelo nosso Líder, Senador Eduardo Gomes", afirmou. Bezerra afirmou que pode haver vício de inconstitucionalidade na manutenção da desoneração até o fim do próximo ano. Bezerra argumentou que há uma manifestação nesse sentido do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União). A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020. Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração. "Um aumento de 0,01% nos custos é impensável neste momento, quanto mais quando a perspectiva é de 7% de aumento para nosso setor", afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), entidade que representa 137 mil empresas. Vivien Mello Suruagy afirma que, caso a desoneração não fosse mantida, o setor deixaria de investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. A federação também estima que 300 mil pessoas pudessem perder seus empregos. Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores. O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre.