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Congresso argentino aprova lei de regulação do teletrabalho

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Congresso argentino aprova lei de regulação do teletrabalho

O Senado argentino transformou em lei nesta quinta-feira (30) um projeto para regulamentar o teletrabalho. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma sessão realizada remotamente.

A norma entrará em vigor 90 dias após o término do isolamento social, preventivo e compulsório, em vigor na Argentina desde 20 de março, com diversas flexibilizações, com o objetivo de impedir a disseminação do coronavírus.

A iniciativa foi aprovada com 40 votos favoráveis do partido no poder e 30 contra, da oposição. Entre os deputados, a norma foi aprovada em 25 de junho com 214 votos a favor, uma negativa e 29 abstenções.

A lei procura equiparar os direitos e obrigações dos funcionários que fazem 'home office' àqueles que trabalham presencialmente, com remuneração não inferior à que recebiam.

O teletrabalho deve ser voluntário e o funcionário pode decidir retornar ao sistema presencial, se preferir.

O empregador deve fornecer os equipamentos, ferramentas de trabalho e suporte necessários e arcar com os custos de instalação, manutenção, reparo ou compensação pelo uso de suas próprias ferramentas. Também terá que compensar as despesas mais altas com conectividade e consumo de serviços.

"Uma pedra angular do projeto é o direito ao descanso e desconexão fora do horário de trabalho", explicou o senador Mariano Recalde, líder peronista de centro-esquerda.

A lei regula a proteção de dados e impede o uso de software para vigilância que viola a privacidade do trabalhador, entre outros pontos.

O teletrabalho era uma modalidade laboral muito minoritária na Argentina, mas os analistas estimam que ela deve prevalecer como uma forma de trabalho parcial ou total em vários setores para os quais a experiência foi positiva durante a crise de saúde.

Antes da pandemia, apenas 2% da força de trabalho formal da Argentina fazia atuava remotamente, de acordo com um estudo da Academia Internacional de Transformação do Trabalho para a América Latina e o Caribe. Durante a pandemia, o índice é de quase 37%.

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