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Congresso aprova da PEC do Auxílio Brasil; veja o que muda

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões. Após a votação em dois turnos e a análise dos destaques (emendas que propunham mudanças ao texto), a PEC segue para promulgação, em sessão que apenas oficializa as medidas aprovadas -o que deve ocorrer nos próximos dias.

O governo se prepara para pagar os novos valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás em agosto, mas ainda é incerta a data de pagamento do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e do vale para taxistas. Há chance de o pagamento a caminhoneiros sair ainda em julho.

Veja as principais mudanças.

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1) AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600

- Ampliação do valor mínimo de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro deste ano

- O primeiro pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está previsto para ser feito entre 18 e 31 de agosto, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social)

- O custo da ampliação do Auxílio Brasil é estimado em R$ 26 bilhões de agosto a dezembro

- O governo promete zerar a fila do programa e prevê incluir pouco mais de 2 milhões de famílias, mas o número final vai depender de quantas estarão efetivamente habilitadas no prazo previsto. O Executivo reconhece que a fila não deve ficar zerada por muito tempo

- Além disso, os números oficiais não contabilizam a fila da fila, que são as pessoas que aguardam para fazer parte do CadÚnico, porta de entrada para ter o benefício

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS; Agosto; Setembro; Outubro; Novembro; Dezembro

1; 18; 19; 18; 17; 12

2; 19; 20; 19; 18; 13

3; 22; 21; 20; 21; 14

4; 23; 22; 21; 22; 15

5; 24; 23; 24; 23; 16

6; 25; 26; 25; 24; 19

7; 26; 27; 26; 25; 20

8; 29; 28; 27; 28; 21

9; 30; 29; 28; 29; 22

0; 31; 30; 31; 30; 23

2) AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120 A CADA DOIS MESES

- O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre

- O primeiro pagamento também está previsto para agosto, entre os dias 18 e 31 de agosto, nas mesmas datas do Auxílio Brasil

- Atualmente, o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg. O valor pago em junho foi de R$ 53

- Segundo a proposta, o valor extra terá validade de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022

- O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

- Quem ganha o Auxílio Brasil e também tem direito ao Auxílio Gás —cerca de 5,7 milhões de famílias hoje— deve sacar R$ 720 em agosto, outubro e dezembro, conforme prevê a PEC

3) CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000

- Benefício de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) até 31 de maio deste ano na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). Caminhoneiros que se inscreveram após essa data não serão incluídos

- Previsão é que pagamento seja feito até fim de julho

- O Ministério da Infraestrutura prepara uma lista de beneficiários, com base no cadastro da ANTT, mas ainda falta divulgar a forma como esse auxílio será pago

- Esse cadastro tem caminhoneiros autônomos, mas também donos de furgões e outros veículos de menor porte. O maior desafio é identificar quem está efetivamente em atividade

- O custo é de R$ 5,4 bilhões mas, para representantes dos caminhoneiros, o voucher não resolve o problema da categoria

4) AUXÍLIO PARA TAXISTAS

- A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro

- Ainda não há previsão de início do pagamento

- A PEC estabelece que o auxílio será pago a motoristas de táxi devidamente cadastrados até o dia 31 de maio de 2022, mas não detalha o valor que será pago individualmente

5) SUPLEMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL

- Repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos

- Custo de R$ 500 milhões

6) VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

- Autoriza repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. - - - - - - - Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente

- O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

7) REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL

- Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível

- O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

8) DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

- Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição

- Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral.

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