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Congelamento do ICMS é prorrogado por mais 60 dias

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Congelamento do ICMS é prorrogado por mais 60 dias
Congelamento do ICMS é prorrogado por mais 60 dias
  • Os governadores chegaram a anunciar que não prorrogariam o prazo que se encerraria no dia 31 de janeiro;

  • A proposta por mais 60 dias já tem o apoio de 26 governadores;

  • A principal motivação da medida é a política de preços da Petrobras, que é orientada pelas flutuações do preço do barril no mercado exterior.

Iniciado a 90 dias atrás, o congelamento do ICMS se encerraria no próximo dia 31 de janeiro. Os governadores, inclusive, chegaram a anunciar que não prorrogariam o prazo. No entanto, na tarde desta quinta-feira decidiram voltar atrás e manter os efeitos da medida por mais 60 dias.

O congelamento foi originalmente decidido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, com a justificativa de colaborar com a manutenção dos preços dos combustíveis, em uma tentativa de segurar a inflação.

Na última sexta (14), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou que os secretários já haviam decidido pelo descongelamento do tributo. Mas como a política de preços da Petrobras é orientada pelas flutuações do preço do barril no mercado exterior (que chegou a ser cotado em U$ 88 nesta terça), críticas e pressões foram direcionadas aos governadores.

A proposta de prorrogação do congelamento por mais 60 dias já tem o apoio de 26 governadores. Um deles, Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, afirmou ter esperança que soluções sejam encontradas no período: “Esperamos que, neste período, o Congresso, o governo federal e Estados cheguem a um entendimento para aprovar medidas que amortecem os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no Brasil”

A oficialização da decisão virá por nota, que indicará: “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram [os governadores] imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

Governo quer criar PEC para zerar impostos sobre combustíveis e energia

Nesta terça-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou através de sua conta no Twitter, que está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá aos governos federal e estadual reduzir ou zerar os impostos que recaem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.

A ideia no âmbito federal é de zerar o Pis-Coffins, uma contribuição cujo os valores são destinados ao financiamento de seguridade social. Já na esfera. Já no âmbito estadual, o imposto que incide sobre os combustíveis, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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