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Concurso federal só será autorizado após análise de impacto de longo prazo

Edna Simão

Estudos demonstram que a União tem, em média, um comprometimento de quase 70 anos com servidores, se somado tempo de atividade, aposentadoria e pagamento de pensões O Ministério da Economia vai exigir, a partir de 1º de julho de 2020, estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos na Administração Pública Federal, segundo Instrução Normativa 46, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo informações do Ministério da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado na Administração Pública Federal, uma vez que, após o período de estágio probatório, os servidores adquirem estabilidade.

Estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos, e o pagamento de pensão aos descendentes mais 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

De acordo com informações do ministério, o normativo vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário proveniente das despesas decorrentes do ingresso de servidores públicos e aprimorar a análise das solicitações de autorização de concurso público, por parte do Ministério da Economia, que levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.

Novos líderes

Uma outra portaria publicada no Diário Oficial da União prevê ainda a criação do Programa de Desenvolvimento de Líderes do Setor Público, o LideraGOV, que tem como objetivo identificar, valorizar e desenvolver líderes dentro do Administração Pública Federal.

O programa, que é uma parceria entre a secretaria e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Centro de Liderança Pública (CLP), terá duração de um ano e, inicialmente, terá como público-alvo servidores do Ministério da Economia que não ocupam postos de liderança. A partir dos resultados da experiência piloto, deverá ser estendido a toda a Administração Pública Federal.

Agência Brasil/ABr