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Como são os direitos de trabalhadores de aplicativos em outros países?

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De acordo com estudo, empresas de aplicativos não oferecem boas condições de trabalho para entregadores e motoristas. <br>Foto: Gustavo Basso
De acordo com estudo, empresas de aplicativos não oferecem boas condições de trabalho para entregadores e motoristas.
Foto: Gustavo Basso
  • aproximadamente 1,4 milhão de pessoa no Brasil trabalham em aplicativos de entrega e transporte de passageiro;

  • As condições laborais desses trabalhadores são precárias;

  • Projeto de lei em tramitação no Senado visa garantir direitos trabalhistas para a categoria.

Em outubro do ano passado, o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou o número de trabalhadores de aplicativo no Brasil: aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre de 2016, o total de pessoas ocupadas no transporte de passageiros por aplicativo era de cerca de 840 mil. No primeiro trimestre de 2018, o número atingiu 1 milhão e avançou a 1,3 milhão no terceiro trimestre de 2019.

No caso do transporte de mercadorias, também por aplicativos, os números subiram de 30 mil trabalhadores em 2016 para 278 mil em 2021.

Apesar do alto número de brasileiros trabalhando de forma autônoma em aplicativos, as condições laborais de boa parte desses trabalhadores são precárias. Um estudo conduzido pela Oxford Internet Institute em parceria com o WZB Berlin Social Science Centre apontou que as plataformas digitais brasileiras ou que atuam no país como Uber, 99, Ifood, Rappi e Get Ninjas não oferecem condições mínimas de trabalho decente.

O relatório realizou uma avaliação baseada em cinco princípios de trabalho justo: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação justas. A partir desses critérios, foi concluído que todos os apps no Brasil obtiveram apenas a nota 2 em uma pontuação máxima que chegava a 10.

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Senado no ano passado o projeto de lei (PL 974/2021) que visa conceder direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, incluindo os que fazem entregas. O projeto pretende incluir na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o direito a salário mínimo por hora, férias anuais remuneradas por 30 dias e descanso semanal remunerado. O projeto de lei ainda está em tramitação no Senado.

Enquanto no Brasil há poucos avanços no que diz respeito aos direitos de trabalhadores de aplicativos, outros locais ao redor do mundo já sancionaram algumas garantias, veja a seguir:

  1. Nova York

  2. União Europeia

  3. Reino Unido

  4. Japão

Nova York

Em janeiro deste ano, mais de 65 mil entregadores de aplicativo em Nova York passaram a ter direitos trabalhistas. A cidade foi a primeira nos Estados Unidos a regulamentar o trabalho dessa categoria.

Ao todo foram seis leis aprovadas pelo Conselho da cidade de Nova York que incluem salário mínimo (atualmente de 15 dólares/hora no estado), transparência sobre as gorjetas deixadas pelos clientes, contar com licenças oficiais para trabalhar, usar o banheiro dos restaurantes onde pegam a comida e que as empresas forneçam as mochilas de entrega.

União Europeia

A União Europeia divulgou no final de 2021 uma proposta para que trabalhadores de empresas de serviços de aplicativo tenham direitos trabalhistas como o estabelecimento de vínculo empregatício. A regra deve se aplicar a empresas que supervisionam eletronicamente o desempenho do trabalho, restringem o horário de atuação do prestador de serviço, determinam a aparência e a conduta do trabalhador diante de clientes e limitam a possibilidade de que eles construam suas próprias bases de clientes ou trabalhem para qualquer outra pessoa. Os trabalhadores que sejam funcionários de empresas que atendam a pelo menos dois destes requisitos, passarão a ter vínculo que irá garantir salário mínimo, férias remuneradas, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Reino Unido

A Uber no Reino Unido perdeu uma batalha na Suprema Corte britânica e em decisão inédita, irá precisar conceder salário mínimo, férias remuneradas e um plano de pensões aos mais de 70 mil motoristas do aplicativo da região.

A Suprema Corte britânica concluiu que os motoristas são trabalhadores, e portanto, devem receber os benefícios correspondentes.

Japão

No país asiático, o vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos não está em discussão. Ou seja, não há garantia de direito a férias remuneradas ou pagamento de horas extras, No entanto, as empresas de aplicativo de transporte de passageiros e entregas concedem um seguro acidente de US$ 13 mil (R$ 60 mil na cotação atual) aos trabalhadores que atuam nesse ramo.

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