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Comissão do Senado aprova isenção de IPVA para motos até 150 cilindradas

·2 min de leitura
(Photo by Nikolas Kokovlis/NurPhoto via Getty Images)
(Photo by Nikolas Kokovlis/NurPhoto via Getty Images)
  • Projeto agora segue para o Plenário

  • Preço de motos podem abaixar até R$ 400

  • Tipo de veículo é bastante utilizado pelas classes C, D e E como meio de transporte ou trabalho

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei PRS 3/2019, que reduz para zero a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), autor da proposta, afirmou que a lei beneficiará principalmente as classes C, D e E, que são as maiores compradoras desse tipo de automóvel.

Segundo o senador, o preço final das motos de baixa cilindrada pode reduzir em até R$ 400. A proposta segue agora para o Plenário para debate geral.

O senador Mecias de Jesus (Republicados-RR), relator da Comissão, afirmou em seu voto: "No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para a movimentação da economia."

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O IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU).

Por ser um imposto estadual, suas regras e alíquotas são diferentes em cada Estado da União, assim como no Distrito Federal. Em alguns casos há até incentivos para determinado combustível, como o GNV.

Do valor arrecadado, 20% vai para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que provém quase metade dos recursos utilizados pelas redes públicas de ensino.

Dos 80% restante, metade vai para o estado e a outra metade para o município, sendo direcionadas para obrigações destas esferas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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