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Comissão de ética vai apurar medida polêmica tomada por ministro da Educação

Foto: AP Photo/Eraldo Peres

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a nomeação, no Ministério da Educação, de uma advogada que até recentemente defendia empresas de educação superior.

O ministro Abraham Weintraub nomeou, no dia 8 de novembro, Kathleen Ferrabotti Matos para a Diretoria de Supervisão da Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior) do MEC.

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A subpasta é alvo de assédio do setor privado por cuidar, por exemplo, de autorizações para novos cursos.

A advogada aparece como parte em processos recentes envolvendo, entre outras, a Anhanguera, empresa da Kroton, um dos maiores grupos de educação privada do país. Por isso, o PSOL ingressou com uma representação na comissão.

O documento aponta potencial conflito de interesses.

"A nomeação efetivada pelo ministro de Estado da Educação não está em sintonia com os padrões éticos, morais e socialmente aceitáveis, uma vez que proporciona uma potencial captura do órgão regulador pelo ente regulado, em claro prejuízo para o interesse público", diz o texto, emitido no último dia 12.

A influência do setor privado de ensino superior no MEC foi fortalecida depois que Weintraub assumiu a pasta.

Um de seus principais assessores, Sergio Henrique Cabral Sant'Ana, era associado a um dos importantes escritórios de advocacia que defende os interesses do setor, o Covac, onde Kathleen Matos já atuou.

Sant'Ana goza de prestígio no MEC e chega a representar o ministro em encontros importantes, como no CNE (Conselho Nacional de Educação).

A recente saída de Ataíde Alves do comando da Seres teve influência dele, conforme fontes informaram à Folha --o andamento dos processos comandados por Alves desagradou o setor.

O jornal Folha de S.Paulo revelou neste domingo (24) que uma decisão atípica da Capes, órgão ligado ao MEC, liberou um doutorado na Unisa, de São Paulo. A instituição é controlada por Antônio Veronezi, empresário com estreita relação com Weintraub e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O empresário tem sido ouvido para a definição de uma autorregulação do ensino superior.

Foi dele a ideia do programa, lançado em 6 de novembro, que aumenta a nota da avaliação de faculdades que atendam alunos de educação básica.

Em nota, o presidente da comissão de ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, afirma que os processos tramitam de modo reservado até a conclusão.

"Em relação à autoridade, há uma denúncia, que terá regular tramitação tal como ocorre com todas as demais", diz ele.

A comissão já analisa outra representação contra Weintraub, depois que ele publicou em sua conta pessoal no Twitter em junho uma mensagem na qual associava os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) a drogas apreendidas em um avião do governo durante passagem pela Espanha com um militar, que foi preso .

Outro lado

O MEC defendeu em nota que a nomeação da advogada Kathleen Ferrabotti Matos foi realizada em atendimento aos requisitos técnicos-legais para o cargo na Diretoria de Supervisão da Seres.

"Em especial, a de possuir experiência profissional em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função", diz o texto.

***Por Paulo Saldaña, da Folhapress