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Comissão da Câmara aprova auxílio de R$ 1.200 para mães solo

·2 min de leitura
Aerial photo of the National Congress, seat of the Brazilian Legislature, located in Brasilia, capital of Brazil.
Aerial photo of the National Congress, seat of the Brazilian Legislature, located in Brasilia, capital of Brazil.
  • Comissão dos Direitos da Mulher aprovou auxílio de R$ 1.200 mensais à mulheres;

  • Benefício permanente vai para provedoras de famílias monoparentais;

  • Para receber o benefício, mulheres devem cumprir uma série de requisitos;

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, segundo informações da Agência Câmara, reproduzidas pelo portal iG.

É necessário cumprir alguns requisitos para receber o auxílio, entre eles, segundo o texto, a mulher deve ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Além disso, deve ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo (R$ 550) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

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O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo). A deputada disse em entrevista à Agência Câmara que a situação econômica do País, com queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.

Segundo o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos, em contexto semelhante ao que é praticado com o Auxílio Emergencial.

O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, aí sim, entrar em vigor.

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