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Comissão de Saúde da Câmara de Niterói aciona MP contra desativação de hospital no Barreto

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RIO — Após informações de que a prefeitura pretende desativar serviços, incluindo procedimentos cirúrgicos, do Hospital municipal Orêncio de Freitas (HOF), no Barreto, no ano que vem, vereadores se mobilizam para impedir que a medida se concretize. Na última sexta-feria, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal acionou o Ministério Público, denunciando a falta de participação popular nesse movimento do município e solicitando ao órgão um investigação para esclarecer a situação. Esta semana, o grupo vai convocar uma audiência pública para debater o assunto. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da comissão, afirma que, caso esta decisão se confirme, “haverá uma evidente violação de um dos mais importantes princípios do SUS”.

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— É o princípio que determina a participação da sociedade nas decisões que envolvem a gestão dos serviços de saúde. Participei da Conferência Municipal de Saúde e da construção do Plano Municipal de Saúde e acompanho o Conselho Municipal, e posso assegurar que em nenhuma destas instâncias houve sequer menção à possibilidade de fechamento e nem de redução dos serviços do Hospital Orêncio de Freitas. Pelo contrário, uma das diretrizes votadas e aprovadas por unanimidade na 8ª Conferência Municipal, realizada entre os dias 26 e 28 de abril de 2019, orienta a ampliação dos recursos humanos e materiais daquele hospital, com o objetivo de minimizar a fila e aumentar os procedimentos relativos às cirurgias de responsabilidade daquela unidade — afirma.

A denúncia sobre a desativação de parte da unidade foi feita por servidores, que teriam sido comunicados pela Fundação Municipal de Saúde. O vereador Daniel Marques (DEM) diz que, ao saber da informação, entrou em contato com a direção do hospital.

— A diretora-geral, Célia Maria Gouveia, disse que foi apanhada de surpresa ao ser informada de que a unidade deixaria de ser um hospital de referência em cirurgias para se tornar um simples centro de apoio a pacientes operados no Hospital Oceânico, em Piratininga, que hoje é uma unidade destinada ao tratamento de Covid-19 — conta.

Marques lembra que, por décadas, o Orêncio forma cirurgiões. Atualmente, informa ele, são 18 residentes no local.

— Então, haverá um impacto enorme na formação desses profissionais na cidade. Não se faz qualquer mudança dessa dimensão, que impacta diretamente a população, sem debate público. Tem que ser algo muito bem justificado. No mínimo, deve ser explicado por que se optou por deixar a área do Barreto sem hospital. Se nada for esclarecido pela Secretaria municipal de Saúde, entraremos com uma ação judicial para impedir o desmantelamento do hospital — avisa.

Além de internações e atendimentos de urgência e de primeiros socorros, o Orêncio de Freitas é referência em cirurgias de estômago, tireoide, vesícula, pâncreas, intestino (desde apendicite até tumores), ovário, útero, próstata, hérnias, varizes, hemorroidas e fimose. A unidade também oferece acompanhamento na área de neurologia, bem como exames de endoscopia, patologia, ultrassonografia e raio X.

A Secretaria municipal de Saúde informa que o Hospital Orêncio de Freitas segue com o atendimento à população funcionando normalmente. Não esclarece, no entanto, qual será a estratégia do município para a unidade a partir do ano que vem. A pasta afirma ainda que está realizando um estudo de qualificação da rede hospitalar e que, neste âmbito, o Hospital Oceânico Gilson Cantarino vai realizar, a partir de 2022, cirurgias de câncer de mama, dentro das ações do Programa Niterói Mulher, que tem por objetivo a melhoria no acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado.

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