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Comissão de orçamento da Alerj aprova contas de Witzel de 2019

André Coelho
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Contrariando recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (30), as contas de gestão do governo do estado do ano de 2019. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários. Agora, o relatório aprovado segue para o plenário, onde será votado na próxima quarta-feira (02) pelos 70 deputados.

Como O GLOBO mostrou no último sábado, a aprovação das contas de Wilson Witzel beneficia também o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem nomeado deputados no governo para consolidar sua base de apoio no legislativo. Vice-governador, Castro chegou a chefiar o executivo por períodos em que Witzel se ausentou, e por isso também responde pelas contas do executivo. Uma eventual rejeição pela Alerj poderia fazer com que tanto Castro quanto Witzel ficassem inelegíveis pela lei da Ficha Limpa e podem configurar crime de responsabilidade.

Em seu parecer, o TCE aponta sete irregularidades cometidas, entre elas o não cumprimento dos índices mínimos constitucionais de destinação de recursos. Segundo o relatório, foram aplicados 11,46% das receitas em Saúde e 24,43% em Educação, quando os mínimos são, respectivamente, 12% e 25%. Para o presidente da comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella (MDB), no entanto, a crise fiscal faz com que o momento seja "de exceção":

— Pelos argumentos do Executivo conseguimos notar que houve um período de excepcionalidade e, por isso, tais medidas irregulares foram adotadas pelo gestor público. Estamos tratando de uma exceção — afirmou.

O subsecretário Executivo de Planejamento, Bruno Schettini, defendeu a aprovação, e afirmou que as contas do ano de 2018, na gestão de Luiz Fernando Pezão, tiveram 14 irregularidades apontadas pelo TCE, e também foram aprovadas pela Alerj. Ele destacou que o número caiu pela metade em 2019, e que os percentuais atingidos foram muito próximos aos mínimos legais:

— Não houve má vontade do Executivo em cumprir os percentuais — afirmou Schettini — Alguns dos percentuais previstos na lei se tornam difícieis não só de execução mas de comprovação da execução — afirmou.

Para o deputado Luiz Paulo (sem partido), no entanto, não é possível aprovar as contas que, segundo ele, estão relacionadas às irregularidades e casos de corrupção revelados em 2020:

— As contas de 2019 estão entrelaçadas com as deletérias ações de 2020, tudo sob o manto da corrupção, com a dilapidação do erário — protestou Luiz Paulo — Considero que essas contas estão irregulares, e essa é uma decisão, no meu entendimento, irrefutável — completou.

Votaram pela aprovação das contas os deputados Márcio Canella (MDB), Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Bacellar (SDD), Rodrigo Amorim (PSL) e Zeidan (PT). Os deputados Luiz Paulo e Eliomar Coelho (PSol) foram contrários.