Mercado abrirá em 3 h 51 min
  • BOVESPA

    106.363,10
    -56,43 (-0,05%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    51.714,60
    -491,99 (-0,94%)
     
  • PETROLEO CRU

    81,90
    -0,76 (-0,92%)
     
  • OURO

    1.803,10
    +4,30 (+0,24%)
     
  • BTC-USD

    59.143,83
    +226,55 (+0,38%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.429,65
    -44,68 (-3,03%)
     
  • S&P500

    4.551,68
    -23,11 (-0,51%)
     
  • DOW JONES

    35.490,69
    -266,19 (-0,74%)
     
  • FTSE

    7.237,30
    -15,97 (-0,22%)
     
  • HANG SENG

    25.533,67
    -95,07 (-0,37%)
     
  • NIKKEI

    28.820,09
    -278,15 (-0,96%)
     
  • NASDAQ

    15.635,50
    +48,25 (+0,31%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,4511
    +0,0264 (+0,41%)
     

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa

·2 minuto de leitura

Depois de quase sete horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto base da reforma administrativa por 28 votos favoráveis e 18 contrários.

Ainda falta votar os chamados destaques, emendas para modificar o texto. Um dos mais polêmicos, que permite a inclusão dos chamados membros de Poder (Judiciário de Ministério Público), na reforma só será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto base foi aprovado depois que o governo substituiu vários integrantes da própria base na comissão. O número de membros subiu de 34 para 47.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seis versões do parecer, com mudanças de última hora. Foram várias idas e vindas, o que gerou críticas dos partidos da oposição e obstrução dos trabalhos na comissão.

Entre elas, ele recuou em dois trechos que tinha acordado com a oposição: retomou de seis para 10 anos, o prazo máximo de duração dos contratos temporários no serviço público e trouxe de volta um dispositivo que permite aos entes públicos firmarem convênios com a iniciativa privada para prestação de serviços, inclusive com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos.

Maia já tinha feito várias modificações no texto original do governo, como por exemplo, manteve a estabilidade a todos os servidores públicos, não só nas carreiras típicas de Estado. Ele também condicionou a redução de 25% de jornada e de salário da categoria a situações de crise fiscal.

O relator ainda assegurou a chamada expectativa de direitos e manteve aos atuais servidores privilégios, como promoção automática por tempo de serviço, licença prêmio e férias acima de 30 dias. As regras vão mudar apenas para os novos.

Além disso, ele cedeu à pressão dos profissionais de segurança e incluiu no texto um trecho que altera a regra da pensão, tornando o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais.

A medida aumenta as despesas da União. Com a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, o cálculo da pensão é feito de forma proporcional.

Maia também incluiu no texto outro trecho que atende os policiais federais e reforçou o direito à aposentadoria integral e mesmo reajuste dos ativos para quem ingressou na carreira até novembro de 2019. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia se posicionado contra esses dois benefícios.

Ele cedeu à bancada da segurança e incluiu nas carreiras típicas de Estado guardas municipais e oficiais de justiça.

Além de autorizar a contratação temporária no serviço público em processo de seleção simplificado, a reforma inova ao permitir o desligamento do servidor por mau desempenho. A proposta torna obrigatória a avaliação periódica por desempenho para todos os servidores, atuais e novos.

O desligamento poderá ocorrer a cada duas avaliações negativas consecutivas ou três alternadas em cinco anos. Mas não será automático, dependerá da abertura de processo administrativo.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos