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Comissão da Câmara aprova parecer do novo marco legal das concessões

Raphael Di Cunto

Texto da medida, que enfrenta resistência do Ministério da Economia, vai agora a plenário e deve ser votado até o fim do ano Apesar de divergências do governo com o projeto de lei do novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto seguirá agora para o plenário da Câmara, onde a expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar até o fim do ano.

Num acordo entre o relator, o governo e a oposição, as divergências serão debatidas direto no plenário da Câmara. O PT desistiu dos requerimentos para retirar o parecer de pauta e tentará fazer as alterações diretamente no plenário, com a apresentação de emendas.

"Entendemos que atualizar a legislação é importante e por isso não vamos participar de qualquer movimento de obstrução desse projeto", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), pediu até 9 de dezembro para os ministérios, em especial o da Economia, enviarem sugestões de mudanças no texto. Como o Valor mostrou essa semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou "furioso" com o parecer e ameaçou sugerir o veto completo ao projeto, caso aprovado.

O projeto atualiza a legislação sobre PPPs e concessões para tentar torná-las mais ágeis. Entre as mudanças está aumentar a capacidade dos governos estaduais e prefeituras de realizarem esse tipo de contrato.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é relator do projeto de concessões

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados