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Comissão da Câmara aprova diretrizes para funcionamento de patinetes elétricos

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O parecer aprovado permite que os patinetes elétricos andem em calçadas onde não houver estrutura própria A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no plano de mobilidade urbana aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Vinícius Poit (Novo-SP) que estabelece diretrizes para o funcionamento de aplicativos de ônibus, permite que patinetes elétricos andem em calçadas onde não houver estrutura própria ou compartilhada e obriga as regiões metropolitanas a criarem, em até quatro anos, uma autoridade para apresentar um plano de mobilidade urbana — se isso não ocorrer, os municípios ficarão sem poder receber repasses para projetos nessa área.

David Paul Morris/Bloomberg

O texto seguirá direto para o Senado se não houver recurso para que tenha que passar pelo plenário.

O projeto determina que as cidades regulamentarão a circulação de patinetes elétricos e outros ciclo motores, podendo estabelecer, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de capacetes e a velocidade máxima permitida. Pela proposta, esse tipo de veículo poderá transitar pelas ruas ou calçadas nos locais onde não existir uma via própria ou compartilhada com outros modais (como uma ciclovia). Onde existir via própria, a prefeitura poderá restringir a circulação em outros locais.

Outra mudança é estabelecer diretrizes para o funcionamento de aplicativos de transporte coletivo, como os que oferecem serviços de ônibus (exemplo é o Buser, em que passageiros sugerem o trajeto e, se houver adesão suficiente, um ônibus é deslocado para fazer a viagem). O projeto diz que esse trajeto não pode ocorrer onde já existir uma empresa de ônibus, com contrato com a prefeitura operando a mesma rota e que o aplicativo funcionará sobre permissão ou concessão da prefeitura, mediante licitação.

"Tem que respeitar os contratos, mas isso permitirá que no futuro se mude a lógica do serviço", disse Poit.

Segundo o relator, o projeto não podia interferir nas prerrogativas das cidades sobre o trânsito e por isso estabeleceu apenas diretrizes. A única obrigação para as prefeituras de regiões metropolitanas será criar um plano de mobilidade urbana em até quatro anos após a sanção da lei (se o projeto for aprovado também pelo Senado).