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Comissão considera que Apple violou leis de competição da União Europeia

Ronnie Mancuzo
·2 minuto de leitura
Comissão considera que Apple violou leis de competição da União Europeia
Comissão considera que Apple violou leis de competição da União Europeia

A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Apple, com sua loja de aplicativos, violou a legislação local do bloco europeu sobre competição. De acordo com o anúncio oficial, a App Store tem prejudicado os serviços de streaming de música concorrentes da Apple Music, ao definir regras restritivas em sua plataforma no Espaço Econômico Europeu (EEE).

Segundo a comissão, a Apple abusa de sua posição dominante na distribuição de apps de streaming de música com o uso obrigatório do mecanismo de compra in-app da própria plataforma imposto aos desenvolvedores. Outro ponto de preocupação tem relação com o fato da Apple impedir que os programadores informem os usuários de iPhone e iPad sobre possibilidades de compras mais baratas, o que prejudica a competição.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva e chefe antitruste da Comissão Europeia, afirma que as lojas de aplicativos desempenham um papel central na economia digital de hoje. No Twitter, ela denuncia a política da Apple mencionando a Apple Music.

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Seu argumento é de que o serviço da Apple está em competição com outros (como o Spotify). Mas a Apple, ao cobrar comissão dos concorrentes, prejudica-os em favor de seu próprio serviço. O que viola as leis de competições da UE.

Regras mais rígidas

A loja de aplicativos da empresa acaba se tornando a única alternativa para os desenvolvedores alcançarem consumidores que usam os aparelhos da Apple. Os dispositivos e apps da empresa americana formam o que pode ser considerado um “ecossistema fechado”, no qual ela controla todos os aspectos da experiência dos usuários de iPhones e iPads.

A conclusão preliminar é de que a fabricante violou o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe especificamente o abuso de posição dominante no mercado. Outra conclusão tem a ver com a lealdade dos usuários de dispositivos da Apple, que não mudam facilmente de marca, obrigando os desenvolvedores a distribuírem seus apps através da App Store, onde ficam sujeitos às regras obrigatórias e não negociáveis da empresa.

A Apple será chamada à comissão para defender suas ações. Se for considerada culpada, poderá ser multada em até 10% de sua receita anual da App Store. Em dezembro de 2020, a União Europeia apresentou um severo projeto em defesa da concorrência, prevendo multa às empresas Big Tech (Google, Facebook, Microsoft, Apple e Amazon) que não cumprem com a legislação local. Em última instância, de acordo com essas regras mais rígidas, empresas em situação irregular podem ser forçadas ao desmembramento.

Via Apple Insider