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Com pandemia, eleições e disputas políticas, pautas ficam para 2021 na Câmara

Isabella Macedo
·3 minuto de leitura
Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - Em meio à pandemia, eleições municipais, disputas políticas e um curto período para analisar projetos antes do fim dos trabalhos na Câmara dos Deputados, algumas pautas que foram destacadas ao longo do ano vão ficar para o ano que vem. Falta de acordo entre bancadas e impasses que têm a sucessão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como pano de fundo acabaram adiando as análises de temas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reforma tributária e o projeto de lei das fake news.

Entre 1º de outubro e 1º de dezembro, foram realizadas apenas três sessões da Câmara. Nesse período, além da obstrução, as eleições municipais tiraram o foco dos parlamentares. Duas MPs importantes perderam a validade no meio tempo: uma liberava R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs) e a outra dava melhores condições para que micro e pequenas empresas obtivessem créditos.

LDO à espera

Necessária para que a máquina pública possa funcionar, a LDO não foi votada até hoje por uma disputa entre o grupo ligado ao deputado Arthur Lira (PP-AL) e o de Maia. No início de outubro, Lira, líder do bloco que abriga o centrão, decidiu lançar Flávia Arruda (PL-DF) para a presidência da Comissão Mista de Orçamentos (CMO). A indicação quebrava um acordo feito no início do ano, que previa a indicação de Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Maia, para comandar o colegiado.

Já mais próximo ao Planalto e agindo como líder informal do governo Bolsonaro desde o fim do primeiro semestre, Lira começou movimentações mais explícitas para se fortalecer na disputa para concorrer à presidência da Casa. Com o impasse gerado pela quebra do acordo sobre a CMO, a comissão não foi instalada. Siglas lideradas por Lira — PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante —, entraram em obstrução para impedir votações.

A obstrução é feita quando os partidos usam possibilidades previstas no Regimento Interno, como requerimentos de adiamento de discussão e votação, para evitar que uma matéria seja votada, e que também adia o alcance do quórum. A obstrução da base se juntou à da oposição, que pede à Maia para que a MP que estende o auxílio emergencial de R$ 300 seja pautada. Com essa união ocasional, quase metade da Casa estava em obstrução nos últimos dois meses.

Outro problema para que outros projetos de lei andem é a urgência constitucional pedida pelo governo ao projeto que cria a chamada “BR do Mar”, com regras para o mercado por navegação costeira no país — a proposta está trancando a pauta da Casa, então só MPs e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) podem ser votadas antes.

O projeto de lei das fake news também está parado. O texto foi aprovado no Senado em junho e, em outubro, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que coordenou uma comissão sobre o tema, apresentou uma minuta a Maia. Prioridade de Maia, a reforma tributária segue travada por falta de acordo. O prazo de encerramento da comissão que discutia o projeto expirou em outubro. O relatório, de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não foi apresentado aos líderes. Não há previsão de votação.