Mercado fechado

Com decisão de colegiado, Queiroz pode ser libertado e processo corre risco de anulação

André Guilherme Vieira

Decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ retirou do juiz Flávio Itabaiana a competência para tutelar a investigação que apura envolvimento de Flávio Bolsonaro no esquema de rachadinha Pivô do escândalo por suspeitas de lavagem de dinheiro que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o policial militar aposentado Fabrício Queiroz pode ser colocado em liberdade por consequência da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele está preso em Bangu 8 desde quinta-feira. Toda a investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) também corre risco de ser anulada e voltar à estaca zero.

O colegiado decidiu, por dois votos a um, acolher a tese da defesa do filho do presidente da República e retirou do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª vara criminal, a competência para tutelar a investigação que apura se o Flávio Bolsonaro comandava uma organização criminosa voltada a desviar salários de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio — antes de eleger-se senador, o político ocupava mandato de deputado estadual.

Todos os atos praticados pelo magistrado de primeiro grau até agora foram considerados válidos. O juiz determinou, além das prisões preventivas de Queiroz e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida há uma semana, as quebras dos sigilos fiscal e bancário de ambos os investigados e de Flávio.

Mas com o entendimento do colegiado de que deve prevalecer a tese de que Flávio gozava de privilégio de foro enquanto foi parlamentar estadual, todas as decisões do juiz de primeira instância poderão ser reavaliadas pelo Órgão Especial do TJ-RJ, que reúne os 25 desembargadores do Pleno.

A advogada de Flávio, Luciana Pires, afirmou em nota que “buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações”.

A decisão da 3ª Câmara representa uma derrota preocupante para a promotoria. Julgamentos do Órgão Especial do TJ-RJ seguem uma lista de processos “aptos a julgamento”. Mesmo que o MP-RJ faça um pedido ao órgão, por meio da procuradoria de Justiça que atua em segunda instância, o julgamento somente acontecerá quando o pedido for incluído na pauta. Além disso, há a possibilidade de um dos desembargadores pedir vista e “travar” o caso. Pedidos de vista não tem prazo regimental previsto para voltarem a julgamento.

No pior dos cenários, Flávio Bolsonaro ganhou tempo precioso para articular sua defesa e ver o caso esfriar. No melhor deles, terá a anulação de toda a investigação e provas que pesam contra si.

Já Queiroz continuará preso preventivamente — por enquanto. A prisão poderá ser relaxada por eventual pedido de liberdade em caráter de urgência a ser feito por sua defesa ao TJ-RJ. Liminares em habeas corpus que envolvem réus ou investigados presos têm prioridade de julgamento.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso no interior de São Paulo

Reprodução/TV Globo