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Com Coaf pendente, Toffoli inicia sessão com caso do Amapá

Luísa Martins

Ele decidiu começar pelo segundo item da pauta, e não pelo primeiro, em função da ausência de alguns ministros Embora pendente o julgamento da tese sobre o compartilhamento de dados sigilosos com o Ministério Público (MP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu iniciar a sessão desta quarta-feira com outro processo: o julgamento sobre uma lei do Amapá sobre recursos hídricos.

Toffoli decidiu começar pelo segundo item da pauta, e não pelo primeiro, em função da ausência de alguns ministros — segundo apurou o Valor, ele costuma exigir quórum completo para casos mais relevantes.

Na semana passada, o STF formou maioria para liberar, sem necessidade de aval judicial, o compartilhamento de dados fiscais sigilosos com o MP por parte de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf.

A decisão, contudo, só será sacramentada quando o plenário julgar se a UIF de fato entrará na tese final do julgamento. Alguns ministros defendem que houve uma ampliação indevida, já que o caso concreto em análise - sonegação de impostos por um posto de gasolina em Americana (SP) - tratava apenas sobre dados da Receita.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Porém, Toffoli decidiu deixar esse caso para depois. Os ministros, no momento, examinam a constitucionalidade de uma lei do Amapá que institui a Taxa e o Cadastro de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos.