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CNMP aprova demissão de procurador que teria pagado outdoor a favor da Lava-Jato

·1 min de leitura

BRASÍLIA — No momento em que o Câmara dos Deputados analisa uma proposta que aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a chamada "PEC da Vingança", o órgão aprovou nesta segunda-feira a demissão do procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em defesa da Lava-Jato.Castor era integrante da força-tarefa da operação.

Por seis votos a cinco, os conselheiros seguiram o voto da relatora, Fernanda Marinela, do processo administrativo disciplinar, que recomendou a demissão do procurador por violação dos deveres funcionais e improbidade.

A peça publicitária, veiculada em Curitiba, trazia a foto dos integrantes da Lava-Jato e frases em defesa da operação. "Aqui a lei se cumpre", dizia o outdoor.

A defesa do procurador argumentou que o processo disciplinar se baseou, dentre outras provas, em trocas de mensagens obtidas por meio da ação de hackers contra os celulares de procuradores da Lava-Jato e, portanto, teria origem ilícita. A defesa também apontou que os fatos foram arquivados pela Corregedoria do MPF sob entendimento de que houve prescrição dos fatos.

O PAD foi instaurado em setembro de 2020 após Reclamação Disciplinar aberta por provocação do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI). À época, o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, apontou indícios de "improbidade administrativa" na conduta do procurador e disse que o processo poderia resultar até mesmo na sua demissão do Ministério Público Federal. Reis, entretanto, propôs em seu voto que Castor seja punido com uma suspensão de 90 dias.

— É fato insofismável é a existência de peça publicitária (outdoor) com feições de promoção pessoal dos membros da FT da Lava Jato e em descompasso com a política de comunicação institucional do MPF —, afirmou o corregedor nacional.

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