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CNJ vai decidir se audiências de custódia podem ser feitas por meio virtual na pandemia

Carolina Brígido
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BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir amanhã se as audiências de custódia poderão ser realizadas por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. Em 31 de julho, o CNJ aprovou uma resolução que proíbe a realização de audiências de custódia virtuais. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) é contra a medida e pediu ao STF a revogação dessa norma. Agora, tenta reverter a regra diretamente no CNJ.

Se a magistratura pressiona de um lado, de outro, entidades de defesa de minorias defende a obrigatoriedade das audiências presenciais. Por lei, pessoas presas em flagrante têm o direito de se apresentar em até 24 horas perante um juiz, como medida para prevenir tortura.

Na manhã desta segunda-feira, 78 entidades enviaram ao presidente do CNJ, Luiz Fux, uma carta defendendo as sessões presenciais. Entre as entidades que subscrevem o pedido estão a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação de Juízes para a Democracia, os Mecanismos Estaduais e Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a Associação para a Prevenção da Tortura e a Pastoral Carcerária Nacional.