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CMN amplia medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia

Mariana Ribeiro e Estevão Taiar
·2 minutos de leitura

Diminuição de valor necessário de provisionamento foi estendida para todos os programas federais de crédito O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo e prorrogou o prazo de medidas de combate aos efeitos da pandemia sobre a economia. Em reunião realizada hoje, o colegiado ampliou para todas as operações amparadas em programas federais de crédito a possibilidade de os níveis mínimos de provisionamento serem aplicados somente sobre a parcela da operação custeada pela instituição financeira. “Essa possibilidade, que diminuiu o valor necessário para provisionamento, era válida apenas para as operações realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese)”, esclarece o Banco Central (BC) em nota. Para as operações custeadas com recursos da União, os percentuais mínimos de provisão somente serão aplicáveis sobre a parcela de principal ou de encargos da operação cujo risco de crédito é detido pela instituição financeira. Entre os programas que serão contemplados com a regra estão: o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), o Peac-Maquininhas e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo João André Pereira, chefe do departamento de regulação do Banco Central (BC), a ampliação foi preciso porque quando o modelo foi adotado somente o Pese estava em funcionamento. Já para as operações com garantia prestada pela União, diretamente ou por meio de fundo garantidor ou de instituição financeira por ela controlada, será permitida a contagem em dobro dos prazos para classificação da operação por nível de risco e, consequentemente, da apuração da provisão. O CMN também decidiu prorrogar o prazo de vigência das medidas que permitiam reclassificar as operações renegociadas no período de 1º de março a 30 de setembro para o nível em que estavam classificadas em 29 de fevereiro de 2020. Agora, a medida vai poder ser aplicada a renegociações feitas até 31 de dezembro. “Na mesma linha, o prazo para dispensar a caracterização de uma operação como ativo problemático também foi estendido e passa alcançar operações reestruturadas entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020. O prazo anterior também terminava em 30 de setembro”, diz a nota. Marcos Santos/USP Imagens Microcrédito O CMN também editou hoje uma resolução permitindo que o processo para orientação dos pequenos empreendedores na obtenção de microcrédito produtivo orientado seja realizado de forma 100% digital. Em nota, o Banco Central (BC) explica que, até então, estava em vigor a exigência de que o primeiro contato entre instituição financeira e o microempresário fosse presencial. Agora, todas as etapas da concessão de crédito podem ser feitas à distância. A nova legislação também aumenta a faixa de renda dos microempresários contemplados. O limite de receita bruta anual para ser aceito no programa de microcrédito passa agora de R$ 200 mil para R$ 360 mil. As medidas fazem parte da Agenda BC#, na dimensão de inclusão.