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Claudio Castro sugere a Lula rever regime de recuperação fiscal do RJ

***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 22.09.2022 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 22.09.2022 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a revisão de alguns termos e metas do regime de recuperação fiscal acordado para o estado, como prazos de pagamento e parcelas.

Castro foi recebido na manhã desta terça-feira (10) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em um encontro que não constava inicialmente na agenda do mandatário. Lula pediu ao governador que envie uma proposta para o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Castro veio a Brasília para participar da reunião na segunda-feira (9) de Lula com todos os governadores e chefes de Poderes, organizada em reação ao ato golpista promovido por militantes extremistas, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

O governador fluminense disse que permaneceu mais um dia em Brasília, por sugestão do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que articulou o encontro.

Castro disse que tratou com o presidente de alguns projetos prioritários para o Rio, entre eles a possibilidade de revisão das bases do regime de recuperação fiscal.

O regime de recuperação fiscal foi criado em 2017 para fornecer instrumentos de ajuste das contas públicas aos estados com desequilíbrio financeiro grave.

O regime oferece alívio no pagamento da dívida dos estados com a União e outros credores. Em contrapartida, as unidades da federação têm de aderir a medidas de ajuste fiscal. O Rio aderiu ao regime em junho do ano passado

Segundo o governador, a revisão é necessária porque o estado perdeu cerca de R$ 10 bilhões por ano com a vigência da lei que limitou o ICMS sobre os combustíveis, sancionada no ano passado por Jair Bolsonaro.

O governador disse que o contato com a Casa Civil seria o primeiro passo para eventual abertura das negociações, que depois seriam feitas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Na verdade, eu sou devedor, então tem que ver o que o credor topa mudar, sobretudo porque a mudança das bases advém de uma lei federal [que limitou a alíquota do ICMS], não advém de uma mudança no estado ou de inadimplência. A lei federal tirou R$ 10 bi do nosso orçamento por ano, foram R$ 4 bi no ano passado e serão mais de R$ 10 bi. Então o próprio credor vai ter que ver como é que a gente muda prazos de pagamentos, talvez uma mudança nas parcelas. Vai ter que ter um estudo muito técnico", completou.

Após o encontro entre Lula e Castro, o ministro Alexandre Padilha disse que esse tipo de tratativa ainda é muito incipiente.

"Essa discussão nem existe ainda. Vamos construir uma agenda conjunta com governadores e prefeitos. Estamos preparando a primeira reunião para o dia 27, vai ser uma reunião muito positiva para restabelecer as relações federativas do país. E sempre o esforço da combinação da responsabilidade social e responsabilidade fiscal, é isso que pode garantir a retomada do crescimento de forma sustentável no país", afirmou.

Na saída do encontro com Lula, Castro foi questionado sobre se houve algum incômodo por ele ser aliado de Jair Bolsonaro e os militantes bolsonaristas terem promovido o ato golpista. O governador então minimizou a relação do ex-presidente com seus apoiadores, afirmando que se trata de algo "muito vago".

"Gente, apoiadores é uma questão muito, muito vaga. O cara teve 58 milhões de votos. Falar de apoiador é algo muito vago. Eu tenho 5 milhões de votos no Rio. Falar que apoiador meu fez alguma coisa é incontrolável. Se deputado não tem como, imagina governador e imagina presidente. É uma eleição de muitos votos e você não conhece nem 0,0 alguma coisa de quem te apoia. Não teve constrangimento algum", concluiu.