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Claro vai indenizar cliente por cobranças indevidas após 7 anos

Cliente processou a Claro por cobrança indevida (Getty Image)
Cliente processou a Claro por cobrança indevida (Getty Image)
  • Claro foi condenada por cobrança indevida;

  • Cliente recebeu ligações da empresa ao longo de 7 anos;

  • Operadora deve pagar R$ 4 mil em danos morais.

Um cliente que estava sendo cobrado indevidamente pela Claro há 7 anos será indenizado pelo longo período de importunação. De acordo com uma determinação da justiça, a operadora deverá pagar R$ 4 mil para o autor do processo contra ela, a título de danos morais.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF estabeleceu que “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso” e foi uma falha na prestação do serviço.

Na ação, o consumidor argumentou que, em outubro de 2014, solicitou o cancelamento dos serviços de internet e TV a cabo que eram fornecidos pela Claro. Mas, apesar do contrato ter sido encerrado, a cobrança das mensalidades continuou até este ano.

O autor entrou em contato diversas vezes para explicar que o contrato estava suspenso. Em 2018, a Claro chegou a reconhecer que havia cometido um erro, contudo, continuou fazendo as ligações de cobrança.

"Restou demonstrado que, ao longo desse período, a parte autora, por inúmeras vezes, informou que havia cancelado o pacote de serviços, inexistindo valores a serem pagos devido a quitação do débito para o término do contrato, sendo ignorado pela parte da ré, que continuou insistindo em tal procedimento", diz a decisão da justiça.

Anos atrás, a Claro recorreu argumentando que não praticou ato ilícito, uma vez que não ocorreu negativação do nome do cliente junto aos órgãos de proteção de crédito. Contudo, a justiça ainda condenou a empresa.

"Tal comportamento extrapolou o mero aborrecimento do cotidiano para atingir os direitos da personalidade do consumidor, visto que a chateação ocorre há mais de sete anos, se enveredando para o ilícito, retirando seu sossego e fazendo com que perdesse tempo realizando registros de reclamações junto à ouvidoria da empresa ré, Anatel e Reclame Aqui e atendendo as ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp que não deveria ser feitos", concluiu o processo.