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Claro discorda de proposta da Anatel que limita uso de faixa do 5G

·2 min de leitura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs alterações no uso da faixa de 450 MHz, comprada pela Claro no Leilão do 5G, a partir da consulta pública nº 52. O órgão quer limitar a ocupação do espectro ao prazo remanescente da primeira outorga.

Para a operadora, a proposta pode representar uma expropriação. Assim, demanda indenização. Segundo a Claro, a lei das teles de 2019 assegura que as detentoras de licenças tenham direito a renovações sucessivas e automáticas.

A alteração proposta pela agência desrespeita esse direito. “A alteração não pode implicar redução do tempo de gozo do direito de uso de radiofrequência adquirido pela prestadora nem alterar sua utilização em caráter primário para caráter secundário”, afirma a operadora.

Claro discorda de proposta da Anatel (Imagem: Divulgação/Claro)
Claro discorda de proposta da Anatel (Imagem: Divulgação/Claro)

Para a Claro, se a Anatel mantiver a ideia de retomar o espectro após o término do prazo da outorga, deve haver “indenização dos valores pagos a título de preço público, licenciamento, investimentos realizados e não amortizados, lucros cessantes e outros valores porventura apurados”.

Além disso, a provedora argumenta que, se houver alteração das condições de uso da faixa, “provocada pelos danos causados em razão da impossibilidade de usufrui-la no nível de qualidade para o qual os investimentos foram feitos”, também deve ser indenizada pela entidade.

Outras frequências

A operadora se manifestou, ainda, sobre as alterações propostas para as faixas de 850 MHz, 1,8 GHz, 1,9/2,1 GHz e 26 GHz. Para 850 MHz, a Claro acredita que seria mais cauteloso “propiciar às atuais detentoras do espectro a realocação da faixa de frequência, em posições que estejam em conformidade com o arranjo proposto”.

Nos espectros de 1,8, 1,9 e 2,1 GHz, a empresa avalia que o reframing não seja necessário. Isso porque já foram outorgados blocos maiores em licitações passadas (de 10 MHz ou 15 MHz) e eles permitem o uso de tecnologias mais avançadas.

Já em relação à faixa de 26 GHz, a Claro acredita que é melhor esperar antes de direcionar o espectro a outros serviços que não o celular. “A convivência entre sistemas que compartilham a mesma faixa espectral afetará indiretamente a qualidade do serviço móvel e seus respectivos usuários”, aponta.

Fonte: Canaltech

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