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Ciro Gomes quer mudar a Previdência: teto do INSS será reduzido e brasileiros poderão contribuir por capitalização

(Renato S. Cerqueira/Futura Press)

Por Fernanda Santos

Caso eleito, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, pretende instituir um novo modelo de Previdência no país. A ideia é substituir o atual regime, majoritariamente de repartição, por um modelo com 3 pilares: assistência social, repartição e capitalização.

O primeiro pilar ajuda quem não contribui. O segundo e o terceiro fariam parte de um sistema único que valeria tanto para servidores públicos quanto para os demais trabalhadores. A intenção é reduzir o teto do INSS no regime de repartição e oferecer a capitalização para quem quiser se aposentar com uma quantia mais alta.

Nossa reportagem conversou com a especialista em Previdência Diana Vaz de Lima, que é professora de Contabilidade Previdenciária da Universidade de Brasília (UnB), para entender melhor como funciona cada um desses regimes. Confira:

Assistência Social

A assistência social tem como objetivo atender os brasileiros que não contribuíram com a Previdência ao longo da vida, mas precisam de assistência do governo, pois não têm meios se sustentarem sozinhos ou serem sustentados por suas famílias.

Hoje, no Brasil, já existe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que oferece um salário mínimo – atualmente em R$ 954-, a idosos acima dos 65 anos e deficientes físicos com renda mensal abaixo dos R$ 238,50 por pessoa.

  • O que Ciro Gomes quer mudar?

A ideia de Ciro Gomes é desvincular os gastos assistenciais, quando não há contribuição, das contas da Previdência. Os custos com benefícios de assistência social, estimados em R$ 21 bilhões por ano, seriam bancados pelo Tesouro Nacional.

Repartição Simples

O segundo pilar da Previdência proposta pelo pré-candidato do PDT é o modelo atual de repartição, que atende cerca de 60 milhões de brasileiros no chamado Regime Geral da Previdência Social.

Nesse regime, os trabalhadores que estão ativos hoje, contribuindo com a Previdência, pagam o benefício de quem já está aposentado. A contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores formais – ou seja, que têm carteira assinada.

Entretanto, Diana Vaz explica que esse modelo já não se adequa mais à realidade brasileira.

Com as taxas de natalidade caindo e a expectativa de vida aumentando, a população está envelhecendo. Ao mesmo tempo, a alta taxa de desemprego e o aumento da informalidade estão ajudando para que menos trabalhadores contribuam mensalmente.

Com mais idosos para receber benefícios e menos trabalhadores contribuindo, as contas não fecham e o rombo na Previdência (que passou os R$ 260 bilhões em 2017) só aumenta. “Talvez a maior preocupação seja achar um modelo que consiga equilibrar essa conta, que cada vez está mais desequilibrada”, afirma a especialista.

  • O que Ciro Gomes quer mudar?

Hoje, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que é responsável pela manutenção do Regime Geral da Previdência Social, tem como teto do benefício o valor de R$ 5.645. Em outras palavras, esse é o valor máximo de aposentadoria que o trabalhador aposentado por esse regime poderá ganhar.

A ideia de Ciro Gomes é reduzir o teto o INSS para algo entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Os trabalhadores que quiserem garantir uma aposentadoria acima desse valor poderão contar com o terceiro pilar da Previdência: a capitalização.

Capitalização

No modelo de capitalização, o brasileiro contribui com uma quantia mensal a mais – fora a que já é obrigatoriamente retida pelo governo. Esse valor será investido e capitalizado, rendendo ao longo do tempo. Ao se aposentar, ele receberá toda a quantia contribuída de uma só vez ou em parcelas mensais.

Diana Vaz explica que muitos países, com os Estados Unidos, dão aos trabalhadores a opção de contribuir também por esse modelo. Mas lembra que é importante saber diferenciar a repartição da capitalização:

“Na Previdência do INSS, o governo garante aquele valor ao longo do tempo. É o que chamamos de benefício definido. Na capitalizada, temos contribuição definida: o que você contribuir ao longo dos anos é o que você vai levar”, afirma. Alguns regimes de Previdência existentes no país hoje já usam esse modelo:

  • Regime de Previdência Complementar: esse regime é totalmente capitalizado. “As pessoas fazem uma espécie de poupança pessoal”, explica Diana. O Regime de Previdência Complementar Fechado atende funcionários de empresas públicas, cujo dinheiro vai para o chamado Fundo de Pensão e é resgatado quando se aposentam.

Já o Regime de Previdência Complementar Aberto inclui os planos de Previdência Privada que são oferecidos por instituições financeiras, acessíveis a qualquer brasileiro.

  • Regime Próprio de Previdência Social: esse regime atende cerca de 10 milhões de servidores públicos no país, que contribuem com 11% do salário todo mês pelo modelo de repartição. Alguns entes federativos (União, Estados e Municípios) permitem também que os servidores façam parte do regime de capitalização e contribuam com uma quantia a mais, pensando em aumentar a aposentadoria no futuro.
  • O que Ciro Gomes quer mudar?

A ideia do pré-candidato do PDT é oferecer tanto aos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (vinculados ao INSS) quanto aos do Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos) a opção de contribuírem pelos dois modelos: repartição e capitalização. O dinheiro do segundo regime seria capitalizado em contas individuais.

Transição

Um dos desafios da Previdência “multipilar” de Ciro Gomes seria o custo de transição. Mauro Benevides Filho, que é professor da Universidade Federal do Ceará e coordenador econômico do programa do pré-candidato, afirmou que economistas e cientistas de dados já estão trabalhando em modelos de simulações. Os custos serão divulgados na campanha.

Mesmo que haja a mudança, quem já está aposentado continua com o benefício da forma como é hoje. Ainda assim, esse é um tema delicado, pois envolve muitos trabalhadores que já contribuíram por anos e podem ter o teto do INSS reduzido.

“Tanto os presidenciáveis quanto nós todos sabemos que a conta não fecha. É preciso buscar alternativas para consumir menos recursos públicos, mas esse é um tema muito largo do ponto de vista político. A população entende como perda de direitos”, afirma Diana Vaz.