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CIJ concede à Somália maior parte de zona marítima reivindicada pelo Quênia

·2 minuto de leitura
Pescadores quenianos reivindicam o direito a trabalhar em águas do arquipélago Lamu, no meio da diferença marítima perante a Corte Internacional de Justiça de Haia entre seu país e a Somália pela fronteira marítima comum no Oceano Índico (AFP/Tony KARUMBA)

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) concedeu nesta terça-feira (12) à Somália a soberania de boa parte de uma zona marítima do oceano Índico, muito rica em peixes e possivelmente em hidrocarbonetos, também reivindicada pelo Quênia, que rejeitou a sentença.

A CIJ, a maior instância judicial da ONU, decidiu que "não havia uma fronteira marítima pactuada" e traçou uma nova linha fronteiriça, satisfatória aos interesses da Somália, disse a presidente do tribunal, Joan Donoghue.

O Quênia mantém parte da zona marítima de 100.000 km2, disputada pelos dois países.

Com a decisão, encerra-se um processo iniciado em 2014 por Mogadíscio e que alterou as relações por si só já conturbadas entre os dois países vizinhos da África Oriental.

Em discurso televisionado, o presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed, conhecido como Farmajo, pediu na noite desta terça-feira ao Quênia que "respeite o direito internacional" e renuncie "às suas ambições".

Farmajo, que apresentou esta disputa marítima como "o epicentro" das tensões, defendeu que a decisão da CIJ representa "uma oportunidade para reforçar as relações entre os dois países e a colaboração entre povos vizinhos".

Ao contrário, o governo queniano "rejeita totalmente e não reconhece as conclusões" do tribunal, assegurou na noite desta terça-feira o presidente do Quênia, Uhuru Keniata.

Antes desta sentença, o Quênia tinha acusado a CIJ de parcialidade e dito que não reconhecia as competências deste tribunal, criado em 1946 para resolver as diferenças entre os Estados-membros.

As decisões da CIJ devem ser respeitadas pelos países da ONU e a elas não cabe recurso, mas seus magistrados não dispõem dos meios coercitivos necessários para exigir seu cumprimento.

Nairóbi e Mogadíscio divergem há anos sobre o traçado de sua fronteira marítima.

Ambos reivindicam o controle de uma extensa zona marítima, onde pode haver reservas de petróleo e gás.

Localizada ao leste do Quênia, a Somália defende que sua fronteira marítima deve ser estabelecida em extensão à sua fronteira terrestre, na direção sudeste.

O Quênia, ao contrário, considera que sua fronteira marítima deve ser traçada em linha reta para o leste, o que lhe daria um território marítimo muito mais extenso.

A CIJ decidiu por uma delimitação fronteiriça muito parecida à pedida por Mogadíscio.

O tribunal "considera que a linha estabelecida como fronteira marítima (...) permite alcançar uma solução equitativa", afirmou Donoghue.

Em 2009, Quênia e Somália acordaram resolver suas divergências através de uma negociação bilateral, mas esta não funcionou.

Então, a Somália decidiu levar o caso em 2014 perante a maior instância judicial da ONU.

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